A nação

5 . A NAÇÃO

1. A Nação: um conceito

equívoco? — 2. O erro de tomar

insuladamente alguns

elementos formadores do

conceito de nação: raça,

religião e língua — 3. O

conceito voluntarístico de

nação — 4. O conceito

naturalístico de nação — 5.

Passos notáveis da obra de

Renan fixando o conceito de nação

— 6. A nação organizada

como Estado: o princípio das

nacionalidades e a soberania

nacional.

1. A Nação: um conceito equívoco?

Como tantos outros conceitos que entram na

Ciência Política, o de nação tem sido incriminado de

ostentar “caráter fugaz, plurisignificante e até

equívoco” (Sestan).

Uma das boas noções que esclarecem porém

o significado da palavra nação pertence a Hauriou,

quando o autor francês assinala o círculo fechado

que a consciência nacional representa e a

diferenciação refletida que a separa de outras

consciências nacionais. Senão vejamos: A nação,

segundo ele, é “um grupo humano no qual os

indivíduos se sentem mutuamente unidos, por laços

tanto materiais como espirituais, bem como

conscientes daquilo que os distingue dos indivíduos

componentes de outros grupos nacionais”.1

Aldo Bozzi por sua vez repete outros

publicistas ao acentuar no conceito de nação o idem

sentire (o mesmo sentimento) “derivado da

comunhão de tradição, de história, de língua, de

religião, de literatura e de arte, que são todos fatores

agregativos prejurídicos”.2 Sua formulação equivale

evidentemente a patentear com clareza que o

elemento humano pode constituir-se em bases

nacionais, antes de tomar qualquer figura de

organização estatal.

Aliás desde vários séculos já Bodin

conceituara o Estado deixando de parte os aspectos

culturais de ordem nacional, hoje os mais

competentes a definir a modalidade predileta de

organização estatal. Com a propagação do princípio

das nacionalidades, a vocação dominante tem sido a

de estabelecer o Estado sobre bases nacionais. O

Estado de Bodin porém prescindia dessas bases:

“De muitos cidadãos... faz-se um Estado

(république), quando eles são governados pela

potência soberana de um ou diversos senhores, ainda

que sejam diversificados em leis, línguas, costumes,

religiões e nações”.3 Bodin, definindo assim o Estado,

cometeu o mesmo pecado de Maquiavel e Hobbes, ou

seja, silenciou, segundo observação de D’Entrèves,

acerca do elemento nacionalidade, “já tão importante

no século em que escrevia”.4

Contribuição importantíssima ao conceito de

nação, anterior sem dúvida à de Renan, deu-nos

Mancini ao proclamar os fatores naturais (território,

raça e língua), históricos (tradição, costumes, leis e

religião) e psicológico (consciência nacional) que

servem de fundamento à nação.

Seu conceito de nação conserva a modernidade

da época em que foi enunciado na cátedra de Milão.

Em meados do século XIX afirmava Mancini que a

nação é “uma sociedade natural de homens, com

unidade de território, costumes e língua, estruturados

numa comunhão de vida e consciência social,”5

2. O erro de tomar insuladamente alguns

elementos formadores do conceito de Nação:

raça, religião e língua

Vários elementos hão sido empregados como

resposta à seguinte indagação: que é a nação? Feita

aliás, sabiamente, por Ernesto Renan no célebre

opúsculo que leva por título essa mesma interrogação.

Um desses elementos tomados em conta vem a

ser o elemento étnico: a raça. O nacional-socialismo de

Hitler, pouco antes da Segunda Guerra Mundial, quis

fundar todo o ideal nacional e resumir todo o conceito

de nação e nacionalidade em bases étnicas, na raça

alemã, tomada precisamente por valor superior às

demais raças, numa linha de pureza racial em que os

alemães cuidavam apresentar-se como o ramo mais

nobre da família ariana.

A tese racista tem sido, e com razão,

violentamente impugnada por cientistas e sociólogos,

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que entendem não haver raça capaz de definir nenhum

povo, nenhuma nação. As guerras, as

revoluções, as convulsões sociais que se abatem

sobre os povos, os vastíssimos movimentos migratórios

que a história nos oferece, a par de

movimentos de intercâmbio comercial, movimentos

de contato entre povos, desde idades imemoriais

concorrem na verdade para tornar suspeita qualquer

pretensão de grupos humanos a uma linhagem

incontroversa de unidade racial sem mescla. Todos

os povos terão conhecido misturas em épocas

recentes ou em épocas recuadas, principalmente nos

períodos apagados da história, dos quais nenhum

registro se conserva.

Os judeus, por exemplo, formaram um dos

casos singulares de povo que conservou relativa

inteireza étnica. Mas já diz a Bíblia que este povo não

é em verdade raça pura, sendo porém das raras

coletividades humanas cujo evolver através da

História podemos acompanhar até dois ou três mil

anos antes de Cristo. Se nos volvemos para outros

povos contemporâneos, fácil seria averiguar-lhe a

origem histórica no encontro de muitas estirpes, no

caldeamento do sangue de muitas raças.

Confirma-se, por conseqüência, a tese de que

não existe a pretendida pureza racial. E, por

conseguinte, não é a raça elemento bastante para

dar-nos os traços configurantes do que seja uma

nação. Renan fora deveras claro e incisivo a esse

respeito, quando afirmou: “A verdade é que não há

raça pura e assentar a política na análise etnográfica

é montá-la sobre uma quimera”.6 Deixemos portanto

de lado os antecedentes étnicos de cada povo e

busquemos outro dado que possa melhor

caracterizá-la.

Será porventura o princípio de confissão

religiosa o elemento explicativo do conceito de

Nação? A resposta mais uma vez é negativa.

Evidentemente, podemos ter uma só religião

referida a vários Estados, como temos Estados nos

quais se professa mais de um credo religioso. Haja

vista a Alemanha, metade protestante, metade

católica. No entanto ninguém há-de negar ao povo

alemão os atributos nacionais, ninguém lhe recusará

a unidade cultural e sentimental que o distingue dos

demais povos. Por outra parte, ocorre o caso de uma

só religião abranger várias nações, distintos povos; o

catolicismo em toda a América Latina, o protestantismo

na Europa ocidental. Sem dúvida não seria o fator religioso

aquele que nos proporcionaria o conceito de

Nação.

São rigorosamente legítimas pois as seguintes

observações de Ernesto Renan: “Já não há religião de

Estado; pode-se ser francês, inglês, alemão, sendo

católico, protestante, israelita ou não praticando

nenhum culto. A religião se tornou uma coisa

individual, contempla a consciência de cada um. Não

existe já divisão de nações em católicas e protestantes”.

7 E a seguir, quando assevera que a religião

passou ao “foro interno de cada qual” e “já não conta

entre as razões que traçam os limites dos povos”.8

Será então a língua o agente determinante da

nacionalidade? Não. Por uma razão bastante simples: a

história está repleta, não apenas a história, mas toda a

vida contemporânea, de Estados ou comunidades nacionais

onde se falam vários idiomas. Na Suíça, por

exemplo, fala-se o italiano, o francês, o alemão. E

quem recusará ao povo suíço sua condição nacional?

Quem dirá que esse povo carece de atributos que o

distinguem dos mais povos formando uma Nação?

Ironicamente, Ernesto Renan escreveu a

respeito do idioma, com assaz de razão: “Não se

podem ter os mesmos sentimentos e pensamentos e

amar as mesmas coisas em línguas diferentes?

Acabamos de referir-nos à inconveniência de fazer

depender a política internacional da etnografia.

Inconveniente não menor seria fazê-la depender da

filologia comparada”.9

A indagação sobre o conceito de Nação cresce

de vulto quando se retoma aquela perplexidade com

que Ernesto Renan interrogava: “Como a Suíça — que

tem três línguas, três religiões, e não sei quantas raças

— é uma Nação, enquanto não o é, por exemplo, a

Toscana, tão homogênea? Por que a Áustria é um

Estado e não uma nação?”.10 Fica portanto de pé

aquela interrogação do ponto de partida: Que é uma

Nação? Será porventura a raça? a religião? o idioma?

É tudo isto, podendo ser algo mais ou algo

menos que tudo isto. Em verdade, exprime a Nação

conceito sobretudo de ordem moral, cultural e

psicológica, em que se somam aqueles fatores

antecedentemente enunciados, podendo cada um

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deles entrar ou deixar de entrar em seu teor constitutivo.

A nação existirá sempre que tivermos

síntese espiritual ou psicológica, concentrando os

sobreditos fatores, ainda que falte um ou outro

dentre os mesmos.

Qual desses elementos — língua, religião,

raça — se afigura de maior importância? A língua.

Porque a língua é instrumento de comunicação, na

verdade o meio de que o homem melhor se serve

para comunicar idéias, sentimentos e formas de

pensar, estabelecendo o diálogo, e, através do

diálogo, dando resposta e solução aos problemas do

presente.

3. O conceito voluntarístico de nação

O conceito voluntarístico de nação é o que

decorre de todas as reflexões anteriores. Resulta da

intervenção convergente daqueles fatores morais,

culturais e psicológicos, frisados sistematicamente

por Mancini e Ernesto Renan. A presença de tais

fatores constitui o tecido de que se forma a chamada

consciência nacional.

O pensamento político francês e italiano

exprimiu essa concepção nos melhores termos,

emprestando-lhe do mesmo passo um teor de

idealismo que resultou por igual no conceito de

pátria, “aquele conceito mediador” que, segundo

D’Entrèves une a nação ao Estado.

A nação aparece nessa concepção como ato

de vontade coletiva, inspirado em sentimentos

históricos, que trazem a lembrança tanto das épocas

felizes como das provações nas guerras, em

revoluções e calamidades. Suscita também a

comunicação de interesses econômicos e aviva os

laços de parentesco espiritual, formando aquela

plataforma de união e solidariedade onde a

consciência do povo toma um traço irrevogável de

permanência e destinação comum. Essa

continuidade, cujas bases se estão renovando a cada

passo, no acordo tácito da convivência, foi bem

expressa com a imagem de Renan quando disse que

a nação é um “plebiscito de todos os dias”.

Exprimindo a concepção voluntarística de

nação, Hauriou a apresentou como fruto da

sociedade francesa, traduzindo-a sob a denominação

de nação-solidariedade, um vouloir vivre collectif. A

nação é concebida por Hauriou como “grupo fechado”,

um todo, diz o autor francês, oposto às demais

formações nacionais. Mas a oposição só se exprimirá

naturalmente em termos de força quando objeto de

contestação externa. O desenvolvimento pela nação de

uma consciência exaltada de “grupo fechado”

caracterizaria porém a anomalia do sentimento

nacional e produziria internamente a distorção

nacional. Pelo ângulo histórico redundou aliás na

aparição do conceito naturalístico de nação, cujas

bases vamos adiante expor.

O “grupo fechado” que a nação constitui se

atenua no conceito voluntarístico “adverso a toda

clausura intolerante e exclusivista”. Esse conceito,

acrescenta D’Entréves, “postula o florescimento da

pátria livre numa civilização superior”.11

4. O conceito naturalístico de nação

Diretamente influenciado pelas concepções

racistas, formou-se na Alemanha um conceito de nação

que teve para aquele país as mais funestas

conseqüências. O conceito naturalístico de raça não foi

a rigor criação original do nacional-socialismo alemão,

porquanto já no século passado seus fundamentos se

achavam implícitos em teorias defendidas por Lapouge,

Gobineau e Houston Stewart, os dois primeiros

franceses e o terceiro inglês.

Teorizaram eles acerca de uma suposta

hierarquia das raças humanas, em cuja extremidade

mais alta colocaram os povos germânicos, portadores

de traços étnicos privilegiados em pureza de sangue e

superioridade biológica, que lhes assegurava a

supremacia na classificação das raças. A politização da

teoria racista em bases ideológicas, servindo de esteio

de toda uma concepção de vida e núcleo de um novo

conceito de nação, resultou fácil ao nacionalsocialismo,

que provocou a Segunda Grande Guerra

Mundial.

O culto da nação recebeu logo o indumento

místico. Festejou-se, segundo Hornung, a descoberta

do princípio racista como “o feito copernicano dos

tempos modernos”.12

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A ideologia nacional-socialista fazia de povo,

nação e raça uma totalidade viva, exprimindo “a

unidade bioespiritual do sangue e do solo”, uma

“comunidade tribal”, fundada, segundo os ideólogos

nazistas, exclusivamente nos elementos étnicos.

O Volkstum ou seja o povo-raça resumia a

nação, identificada no sangue e no solo, sendo o

Fuehrer a personificação da vontade nacional. Daqui

o princípio político da ideologia nacional-socialista

que não admitia se contestasse a autoridade

carismática do Chefe. “O Fuehrer tem sempre razão”

era o lema arvorado pelos adeptos de Hitler (der

Fuehrer hat immer recht).

O conceito naturalístico em verdade consistiu

numa deformação patológica da concepção de nação

como “grupo fechado”, produzindo a modalidade

mais insana de nacionalismo — o da raça, em moldes

políticos.

5. Passos notáveis da obra de Renart fixando o

conceito de nação

A nação não se compõe apenas da população

viva e militante, dos quadros humanos que fazem a

história em curso. Deita a nação suas raízes

espirituais na tradição, vive as glórias que ilustraram

o passado, professa o culto e chamamento dos

mortos, reverencia a memória dos heróis e descobre

com a visão do passado as forças morais de

permanência histórica, que hão de guiá-la nos dias

de glória e luz como nas noites de infortúnio e

amargas vicissitudes. Mais do que o povo, que

resume apenas a responsabilidade e o destino de

uma hora que flui, a nação — soma e herança de

valores — tem compromisso com a história; porque

afirma em seu nome o presente e o passado, do

mesmo passo que prepara o porvir, repartido este

entre apreensões e esperanças, aspirações e

sobressaltos.

Sendo, com efeito, aquela “idéia clara na

aparência, mas que se presta aos mais perigosos

equívocos”, 13 a nação representa, segundo o mesmo

Ernesto Renan, na imortal conferência da Sorbonne,

de 1882, “uma alma, um espírito, uma família

espiritual”.14

Ao pôr de parte a língua e a raça, declarou

Renan que “o que constitui uma nação é haver feito

grandes coisas no passado e querer fazê-las no

porvir”.15 Com igual brilho, o mesmo autor afirma: “A

existência de uma nação é (perdoai-me esta metáfora)

um plebiscito de todos os dias, como a existência do

indivíduo é uma afirmação perpétua da vida”.16

Definindo a essência espiritual da nação,

escreve Renan em termos de inexcedível clareza: “Uma

nação é u’a alma, um princípio espiritual. Duas coisas

que, em verdade, constituem uma só, fazem esta alma,

este princípio espiritual. Uma está no passado, outra no

presente. Uma é a posse em comum de um rico legado

de recordações, a outra é o consentimento atual, o

desejo de viver juntos, a vontade de continuar fazendo

valer a herança que se recebeu indivisa. O homem,

senhores, não se improvisa. A nação, como o indivíduo,

é o estuário de um largo passado de esforços, de

sacrifícios e de abnegações. O culto dos antepassados

é o mais legítimo de todos; os antepassados nos

fizeram o que somos. Um passado heróico, grandes

homens, glória — entenda-se a verdadeira glória — eis

aqui o capital social sobre que assenta uma idéia

nacional. Ter glórias comuns no passado, uma vontade

comum no presente; haver feito grandes coisas juntas,

querer ainda fazê-las; eis aí as condições essenciais

para ser um povo. Ama-se a casa que se construiu e se

transmite. O canto espartano: “Somos o que fostes;

seremos o que sois; é, em sua simplicidade, o hino

abreviado de toda pátria”.17

Em suma, com a simplicidade genial de seu

estilo, o mesmo Renan: “O homem não é escravo nem

de sua raça, nem de sua língua, nem de sua religião,

nem do curso dos rios, nem da direção das cadeias de

montanhas. Uma grande agregação de homens, sã de

espírito e cálida de coração, cria uma consciência

moral que se chama a nação”.18

6. A nação organizada como Estado: o princípio

das nacionalidades e a soberania nacional

Os aspectos históricos, étnicos, psicológicos e

sociológicos dominam o conceito de nação que

também aspira ordinariamente a revestir-se de teor

político.

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Com a politização reclamada, o grupo

nacional busca seu Coroamento no princípio da

autodeterminação, organizando-se sob a forma de

ordenamento estatal. E o Estado se converte assim

na “organização jurídica da nação” ou, segundo

Esmein, em sua “personificação jurídica”.

No confronto Estado-nação, cabe o primado à

nação, segundo Mancini. Atribui ele valor jurídico às

nacionalidades, e desenvolve aquela posição

doutrinária que pretendia fazer das nações os

verdadeiros sujeitos de direito internacional. O

patriota da unificação italiana entendia que “as

nações são obra de Deus e os Estados, entidades

arbitrárias e artificiais, criadas freqüentemente pela

violência e pela fraude”. Foi Mancini o principal

artífice do chamado princípio das nacionalidades,

que tanta influência exerceu na carta política da

Europa, durante o século passado e ainda ao começo

deste século, quando da celebração do Tratado de

Versailles. Basicamente o princípio significa que

“toda nação tem o direito de tornar-se um Estado” ou

a toda nação deve corresponder um Estado. Mazzini

aliás afirmou que “as nações são os indivíduos da

humanidade.”

Do ponto de vista da doutrina que se formou

na Itália durante o século passado, a nação é o valor

maior, e o Estado — forma puramente política — só

se justifica quando representa o termo político e

lógico do desdobramento nacional, o ponto de

chegada necessário de toda nação que completa sua

evolução ao organizar-se como Estado. No entanto,

conforme assinala Biscaretti di Ruffia, a nação não

somente pode subsistir fora de todo reconhecimento

jurídico, senão também em contraste com a vontade

dos Estados. Exemplo de anterioridade e

exterioridade da existência nacional em relação ao

Estado foi o da nação judaica depois que Tito

destruiu Jerusalém ao ano 70 da era cristã. Os judeus

sobreviveram como nação, apesar de politicamente

destruídos como Estado. E o mais curioso,

sobreviveram também contra a vontade dos Estados

que os perseguiam.

A doutrina política das nacionalidades

experimentou seu apogeu com a chamada escola

italiana do direito internacional, inspirando juridicamente

os movimentos de unificação nacional na

Itália e Alemanha. Esposava-se nessa doutrina o

princípio de autodeterminação dos povos, tão em voga

no sistema de relações internacionais, desde o século

passado.

Ao lado da repercussão externa do princípio

nacional, é de assinalar o aspecto político interno da

mesma tese que fez da nação o primeiro valor moral da

sociedade politicamente organizada. O valor da nação

na ordem interna antecedeu a proclamação de sua

importância no domínio internacional. Serviu aliás de

base doutrinária a todo o constitucionalismo liberal

desde a Revolução Francesa. Constituiu-se de maneira

revolucionária durante aquela época, ficando

consubstanciado na doutrina da soberania nacional,

que postulava a origem de todo o poder em a nação,

única fonte capaz de legitimar o exercício da

autoridade política.

1. André Hauriou, Droit Constitutionnel et Institutions

Politiques, p. 90.

2. Aldo Bozzi, Istituzioni di Diritto Pubblico, p. 24.

3. J. Bodin, De la République, I, 6.

4. Alessandro Passerin D’Entrèves, La Dottrina dello

Stato, p. 244.

5. “Nazione è una società naturale di uomini, per unità

di territorio, di origini, di costumi, di lingua conformata

a comunanza di coscienza sociale” (Mancini apud Lea

Meirigi, in: Nuovo Digesto, pp. 929-962).

6. Ernest Renan, “Qu’est-ce qu’une Nation”, in:

Oeuvres Complétes, t. I, p. 896.

7. Idem, ibidem, p. 902.

8. Idem, ibidem, p. 902.

9. Idem, ibidem, pp. 899-900.

10. Idem, ibidem, p. 893.

11. A. P. D’Entrèves, ob. cit., p. 251.

12. Klaus Hornung, “Etappen politischer Paedagogik in

Deutschland”, in: Schriftenreihe der Bundeszentrale

fuer politische Bildung, caderno 60, p. 75.

13. E. Renan, ob. cit., p. 887.

14. Idem, ibidem, p. 903.

15. Idem, ibidem, p. 904.

16. Idem, ibidem, p. 904.

17. Idem, ibidem, p. 904.

18. Idem, ibidem, pp. 905-906.

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