As Uniões de Estados

12 . AS UNIÕES DE ESTADOS

l. As Uniões de Estados: 1.1 Uniões paritárias e

Uniões desiguais — 1.2 Uniões de Direito

Internacional e Uniões de Direito Constitucional —

1.3 Uniões simples e Uniões institucionais — 2. A

União pessoal — 3. A União Real: 3.1 Teoria jurídica

da União Real — 3.2 Do conceito de União Real —

3.3 Aspectos jurídicos, políticos e administrativos de

União Real — 3.4 Exemplos históricos de União Real

— 4. A Confederação — 5. A “Commonwealth” — 6.

As Uniões desiguais: o Estado protegido e as

modalidades de Protetorados — 7. Outras formas de

Uniões desiguais: 7.1 O Estado Vassalo — 7.2 O

Estado sob mandato e administração fiduciária — 8.

Do Protetorado “imperialista” ao Protetorado

“ideológico” (e imperialista).

1. As Uniões de Estados

As Uniões de Estados (Staatenverbindungen)

são objeto de classificações diversas, que

entremostram sobretudo as incertezas e dificuldades

presentes aos diversos critérios seguidos. Ocorre

aliás no campo do Direito Constitucional tendência

para tomá-las segundo a mais ampla acepção

possível.

Quando dois ou mais Estados se unem, as

relações daí decorrentes se processam ora em

termos de dependência e desigualdade, ora de paridade

e independência. Na evolução política mais

recente, as últimas — relações de paridade e

independência — são as formas dominantes, ao

passo que as primeiras — relações de dependência e

de desigualdade — se vão tornando relativamente

raras; tendem até a tomar na existência dos Estados

caráter excepcional ou pelo menos transitório,

constituindo fase intermediária que prepara ou a

incorporação total ou a inteira separação (Nawiasky).

1.1 Uniões paritárias e Uniões desiguais

Segundo a classificação do professor

Nawiasky, as Uniões paritárias abrangem duas

modalidades distintas: as Uniões desprovidas de

organização e as Uniões organizadas.

As primeiras — as Uniões desprovidas de

organização — que Prélot insiste em não conferir-lhes

sequer o grau de União de Estados,1 excluindo-as de

toda a classificação, compreendem as comunidades

administrativas, que regulamentam assuntos

estritamente técnicos ou administrativos, quais os de

navegação e aduana, bem como as alianças, com fins

políticos ou militares.

As segundas — a saber, as Uniões organizadas

— dispõem de órgãos comuns e abrangem, segundo

aquele publicista alemão, as comunidades

administrativas permanentes ou organizadas, como as

que entendem com matérias de peso, moeda, tráfego,

correio, etc, e as Confederações ou Federações de

Estados (Staatenbund) e as Uniões (União Pessoal e

União Real).

Admite ainda Nawiasky entre as Uniões

organizadas o Estado Federal (Bundesstaat), que,

segundo ele, pode ser concebido como uma “Confederação

qualificada”, na qual, ao lado dos Estadosmembros

inicialmente presentes se acrescenta o

Estado central, como membro ulterior da comunidade

de Estados.2

As Uniões desiguais implicam sempre laços de

sujeição hierárquica da parte de um ou mais Estados

postos numa esfera inferior de proteção e vassalagem

em face do Estado protetor ou suserano, cuja

superioridade manifesta comunica à relação estatal

notório caráter de dependência.

São formas de União desigual: o Estado vassalo,

o Estado protegido ou Protetorado e o Estado sob

mandato ou administração fiduciária.

1.2 Uniões de Direito Internacional e Uniões de Direito

Constitucional

A classificação que já enunciamos e vamos

adotar para efeito didático no desenvolvimento deste

capítulo distingue, como vimos, as Uniões iguais ou

Uniões paritárias das Uniões desiguais, isto é, na

linguagem de Del Vecchio, as “sociedades entre iguais”

das “sociedades entre desiguais”.

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Deve-se porém fazer menção de outras

classificações igualmente lúcidas com as de Giese e

Biscaretti di Ruffia, que serão objeto a seguir de

exposição sumária.

As Uniões de Estados, segundo Giese, são de

Direito Internacional ou direito externo e de Direito

Constitucional ou direito interno.

As primeiras — Uniões de Direito

Internacional — podem tomar tanto a forma

comunitária (comunidade) como a forma societária

(sociedade). Apresentam, consoante aquele autor, a

forma comunitária quando criam órgãos comuns de

natureza administrativa ou judiciária, consistindo então

a União na presença de um mesmo chefe para os

Estados-membros. Tal se dá no caso da União Real,

modelo comunitário de união de Estados.

Traduzem-se pela forma societária

(sociedade) toda vez que o pacto ou acordo

engendra organizações interestatais. A Confederação

pertence à forma societária, a par de certas

organizações internacionais, tais como a União Postal

Internacional, o Fundo Monetário Internacional, a

Organização das Nações Unidas e suas agências

especializadas, a exemplo da UNESCO (“United

Nations Educational and Scientific Organization”), e

as uniões aduaneiras, à semelhança do BENELUX

(Bélgica, Holanda Luxemburgo), o Mercado Comum

Europeu, etc.

As últimas — Uniões de Direito Constitucional

— são aquelas que se fundam no ordenamento

interno estatal, ressaltando dentre as mesmas, como

principal, nos tempos em curso, a Federação.

1.3 Uniões simples e Uniões institucionais

O constitucionalista italiano Biscaretti di

Ruffia distingue as Uniões simples das Uniões

institucionais.3

As Uniões simples não dão origem a uma

comunidade de Estados, mas implicam apenas ação

coordenada de vários Estados para a obtenção de

fins comuns. Abrangem as alianças, as Uniões de

Protetorado, e as Uniões de tutela, estas últimas,

segundo a concepção do antigo mandato instituído

pela velha Sociedade das Nações, e renovado nos

termos da moderna administração fiduciária,

estabelecida pela Carta das Nações Unidas.

As Uniões institucionais já produzem

verdadeiras Uniões de Estado em sua acepção própria.

Compreendem as Uniões gerais, as Uniões particulares

e as Uniões do Estado complexo ou composto (os

chamados “Estados de Estados”).

As Uniões gerais, no dizer do publicista

peninsular, são uniões abertas e abrangem toda a

comunidade internacional, a Organização das Nações

Unidas e as Uniões administrativas internacionais.

As Uniões particulares, uniões mais fechadas,

incluem formas clássicas e formas contemporâneas.

Entre as formas clássicas figuram a Confederação ou

Federação de Estados (Staatenbund), as Uniões

monárquicas (União Real e União Pessoal) e os

Protetorados coloniais. Quanto às formas

contemporâneas, temos as Uniões regionais (a

Organização dos Estados Americanos, a Liga Árabe, por

exemplo) e as Uniões supranacionais (a

Commonwealth e a União Francesa).

As Uniões do Estado complexo ou composto

(Estados de Estados) são as Uniões de vassalagem,

outrora conhecidas também como Estados de Estados

(Staatenstaat) e o Estado Federal (Bundesstaat).

Cumpre assinalar, concluindo, que a expressão

Uniões de Estados na linguagem mais antiga dos

publicistas designava em sentido genérico o fenômeno

do federalismo e em sentido restrito as Uniões

monárquicas (União Real e União Pessoal).

Compreende-se assim a razão por que Georges

Scelle afirma que “a doutrina clássica distingue três

fenômenos de federalismo entre os Estados: as Uniões

de Estados, as Confederações de Estado e os Estados

federais”.4

2. A União pessoal

Dá-se a União Pessoal quando, acidental e

involuntariamente, as leis de sucessão da coroa fazem

por coincidência que um só príncipe ocupe dois tronos,

tornando-se assim o titular comum do poder em

Estados que se conservam todavia independentes.

São exemplos históricos de União Pessoal:

Inglaterra e Hanover (1714-1837), Prússia e

89

Neurenburg, (1707-1837), Países Baixos e Luxemburgo

(1815-1890), Dinamarca e Islândia (1918-

1941), Saxônia e Polônia (1697-1763), a Alemanha e

Espanha, sob Carlos V (1519-1556), etc.

Na União Pessoal deparam-se-nos os

seguintes traços dominantes: a) a União é casual ou

fortuita, decorrente de mera coincidência na ordem

sucessória dinástica (Stier-Somlo); b) tem caráter

transitório, visto que cessa o vínculo com a extinção

da dinastia ou a aparição de impedimentos jurídicos,

quais os que puseram termo à união pessoal da

Inglaterra com Hanover, ao tempo da Rainha Vitória,

pois neste último reino, com a lei Sálica, as mulheres

ficavam excluídas da sucessão ao trono; c) não se

forma nenhum fundamento jurídico unitário entre os

Estados participantes, que mantêm intacta sua

soberania, sendo a União destituída de personalidade

jurídica internacional, de sorte que o monarca atua

como chefe de governos separados e distintos: d)

inexistem requisitos especiais para a dissolução da

União Pessoal, que se desfaz por si mesma, bastando

por exemplo se venha a substituir a pessoa do

monarca por um regente, ainda que este exerça o

poder em nome daquele (Nawiasky e Seidler); e) o

único traço de união entre os Estados fica sendo a

pessoa do monarca comum, que simultaneamente

pode presidir a instituições distintas e até mesmo

opostas, como no caso da União pessoal da Bélgica

com o Estado Livre do Congo (1885-1908), quando o

mesmo rei num Estado era monarca constitucional,

noutro monarca absoluto (Prélot), conforme se deu

com Leopoldo II, cuja morte ocasionou o fim da

referida União, volvendo-se o Congo em simples

colônia da Bélgica.

A União Pessoal torna-se cada vez mais rara,

à medida que se observa o declínio universal do

sistema monárquico.

Contra essa forma de união de Estados, de

que são tantos os exemplos históricos, sempre houve

justificada desconfiança. Fez-se objeto de abusos

como meio preparatório destinado a gerar união

mais firme ou até mesmo fusão de Estados

originariamente distintos. Tal ocorreu no caso de

Castela e Aragão, com Isabel e Ferdinando, da

Inglaterra e da Escócia com os Stuarts, e da Áustria e

Hungria, consoante assinalam Jellinek e Max Seydel.

Alguns Estados monárquicos chegam a tomar

medidas acauteladoras contra essa forma de União

que, juridicamente irrelevante ou inexistente (Santi

Romano), tem todavia considerável importância

política. Sob esse último aspecto, por exemplo — o

político, — a União Pessoal faz impossível, ou pelo

menos absurda, a guerra dos Estados participantes,

que levaria um monarca a encetar a guerra contra si

mesmo. O paralelismo dos dois ordenamentos jurídicos

distintos não exclui todavia a celebração de tratados e

alianças entre os Estados admitindo-se politicamente a

hipótese de um estar em paz e o outro em guerra com

terceiros.

Os autores alemães e italianos ordinariamente

dão toda a ênfase à União Pessoal como forma

associativa de cunho estritamente monárquico. O

publicista francês Marcel Prélot, todavia, em posição

contrária a de Jellinek, entende a este respeito que é

possível encontrar também a União Pessoal nos

sistemas republicanos, com a eleição de um só Presidente

para vários Estados. Segundo ele, assim

aconteceu com Bolívar, Presidente simultaneamente de

três Repúblicas: o Peru, em 1813; a Colômbia em 1814,

e a Venezuela, em 1816.5

3. A União Real

Com a União Real verifica-se associação de

Estados em que o vínculo resulta proposital e

deliberado, fundado na vontade unânime e convergente

dos Estados-membros. Ao contrário, pois, da

União Pessoal, caracterizada pela ausência de

intencionalidade e ocorrente por mero efeito do acaso,

conforme vimos.

Traço inseparável da União Real é a presença do

mesmo monarca, em cuja pessoa se resume a noção

dessa forma de pluralidade estatal, que admite de

modo apenas acidental e não básico a existência de

instituições comuns aos Estados participantes, como

parlamentos e ministérios.

Ressalta Jellinek que a União Real é forma de

associação um tanto rara no passado, com poucos

exemplos no presente e de reaparição problemática e

difícil no futuro. Sendo típica dos tempos modernos

surge apenas quando as monarquias, alcançando grau

90

mais alto de desenvolvimento operam a

consolidação da unidade estatal, mediante o triunfo

da realeza sobre a velha ordem das corporações. Do

ponto de vista político, entende aquele autor alemão,

nessa mesma seqüência de reflexões, que na União

Real está a receita de que se valeram as monarquias

quando impotentes e malogradas se viram em suas

diligências por fundar um Estado unitário. Como as

diferenças nacionais impediam eventualmente esse

resultado, fez-se uso de referida forma de

compromisso.6

3.1 A Teoria jurídica da União Real

Várias teorias buscam explicar a natureza

jurídica da União Real. Segundo Santi Romano as

principais são: a) a teoria que considera a União Real

como ordenamento internacional; b) a que reputa

referida modalidade de União verdadeiro

ordenamento estatal, formado pelas leis constitucionais

comuns dos dois Estados; c) a teoria do

paralelismo, que nega ao ordenamento caráter

jurídico, mas o supõe resultante do paralelismo

estabelecido entre os dois Estados componentes da

União, quando estes, mediante legislação

correspondente ou recíproca, resolvem, por conta

própria, instituir o mesmo monarca, ensejando assim

a aparição de um conjunto de normas tão-somente

sociais, destituídas porém de caráter jurídico.7

O conspícuo jurista italiano entende ainda

que referidas teorias são errôneas e insustentáveis,

achando que a União Real, embora originária de uma

situação de fato, pode todavia adquirir caráter

“plenamente jurídico”.

Tomando por incorreta a segunda daquelas

teorias mencionadas, que assenta a base da União

Real sobre lei constitucional, afirma Jellinek como

fundamento jurídico único de referida União o

acordo, ou seja, a vontade comum dos Estados.8

O internacionalista francês Georges Scelle

não faz grande cabedal da rigorosa caracterização

jurídica da União Real qual a que se contém nas

teorias precedentes.

Preso mais à observação e evidência dos

fatos do que à certeza doutrinária, assevera ele, um

tanto eclético, que “o federalismo unionista pode

indiferentemente ter por base uma Constituição

(Suécia e Noruega, Ato de Carlos XIII, 1815) a saber,

um ato regulamentar, na aparência unilateral; um

tratado entre governos interessados, isto é, uma

regulamentação convencional ou até legislações

paralelas, nos Estados interessados (na Áustria-

Hungria, por exemplo, pelo compromisso de 1867), cuja

elaboração haja sido porém necessariamente

negociada”.9

3.2 Do conceito de União Real

A maior parte dos autores acha que a intenção

de estabelecer de modo duradouro e sob quaisquer

circunstâncias um monarca comum para dois Estados

define essencialmente a União Real. De todo

irrelevante que tal vontade se contenha de modo

expresso num acordo ou se exerça implicitamente

(Anschuetz). A esse respeito, o que importa é o

conteúdo de vontade, ou seja, a intenção de assentar

sobre dois tronos diferentes o mesmo monarca.

Juristas como Anschuetz, Max von Seydel,

Jellinek, Mortatita e Biscaretti di Ruffia vêem aí a parte

fundamental do conceito.

No entanto, o real que dá nome a essa

modalidade de União, não deriva de rex, rei, mas de

res, coisa, em contraposição à idéia de pessoa, que

qualifica a União Pessoal. Essa comunhão de coisas,

interesses ou negócios serviu de batismo a tal

modalidade de União e impeliu os Estados ao laço

associativo; não chega porém a ser elemento

constitutivo essencial, mas tão-somente pressuposto

do vínculo estabelecido. O fundamento sobre o qual

assenta o conceito da União Real é para aquela corrente

de autores a determinação voluntária de

estabelecer a União de modo institucional na pessoa do

monarca comum.

Os órgãos gerais que promovem a gestão dos

interesses comuns são dados apenas acessórios, de

existência ocasional, não tendo ademais, segundo G.

Meyer, o caráter de órgãos de uma comunidade maior

e superior aos Estados, senão que existem tão-somente

como órgãos de cada Estado particular e associado.10

De modo distinto, todavia, parecem pensar

91

juristas da envergadura de Hauriou, Pilotti e

Ranelletti. Com efeito, escreve este último que a

União Real “consiste na união de dois ou mais

Estados para prover em comum e com órgãos

comuns determinadas matérias”.11

Mais explícito a esse respeito vem a ser

sobretudo Pilotti, quando nos dá o seguinte conceito

de União Real: “Por oposição aos Estados que não

estão unidos senão na pessoa de seu chefe, a União

Real associa os Estados relativamente ao objeto, res

de sua atividade comum”.

Como se vê, tais juristas fazem da comunhão

dos interesses parte necessária do conceito de União

Real.

3.3 Aspectos jurídicos, políticos e administrativos da

União Real

Dentre os aspectos jurídicos, políticos e

administrativos da União Real cumpre ressaltar os

seguintes: a) a União Real, a despeito de seu caráter

monárquico se assemelha mais à Confederação do

que à União Pessoal; b) entre os Estados

participantes nenhuma guerra é possível; c) a defesa

comum coobriga os Estados-membros da União em

face dos demais Estados; d) a União Real não chega

a constituir novo sujeito de direito: cinge-se a uma

relação jurídica, não cria portanto novo Estado mas

apenas uma união de Estados; e) a União Real, não

sendo Estado, não engendra nenhum poder dotado

de soberania, a cuja vontade se dobrem os Estados

participantes da União (Jellinek); f) a União Real

abrange via de regra Estados territorialmente

contíguos (Georges Scelle); g) a soberania dos

Estados-membros permanece intacta, conservandose

eles independentes entre si, a despeito do acordo

que instituí a União Real; h) a União por si mesma

não elabora leis (Jellinek); i) a União Real exclui

administração unitária, nacionalidade própria,

território unitário e economia corporativa, mas

admite administração comum e economia societária

(Jellinek); j) a União Real, quanto à sua duração, se

supõe permanente ou transitória, cingindo-se neste

último caso à existência de uma dinastia ou ao período

de poder de um governante (von Seydel); k)

dissolve-se a União Real por acordo dos Estados

membros ou pela extinção dos tratados, como é

freqüente após o término de uma guerra (Ranelletti); 1)

com a União Real os Estados usualmente estabelecem

exército e marinha comuns, adotam a mesma política

externa e tanto enviam como recebem diplomatas

comuns (Ranelletti); m) o soberano, assim como os

ministros comuns e os diplomatas não atuam na

categoria de representantes de um só poder, um todo

jurídico único, orgânico, acima dos Estados, senão que

representam os Estados-membros na unidade da

comunhão (Ranelletti); n) as relações entre os dois

Estados componentes da União são relações internacionais

(Georges Scelle).

3.4 Exemplos históricos de União Real

O Império Austro-Húngaro oferece o exemplo

mais idôneo e significativo de União Real. O

compromisso de 1867, de que resultou essa formação

política, há suscitado algumas dúvidas de juristas, que

admitem haja a União, até 1907, gozado de

personalidade internacional, furtando-se assim de certo

modo àquele quadro já visto de caracterização dessa

forma de vinculação de Estados.

Depois de 1907 até 1918, quando a União se

dissolveu após a Primeira Guerra Mundial, essa

aparência de sujeito da ordem internacional conferida

por muitos ao império Austro-Húngaro, como que se

extingue.

No caso vertente, observa-se ademais que a

mesma personalidade era a um tempo Imperador da

Áustria e Rei da Hungria: como Imperador da Áustria,

chamava-se Carlos I e como Rei da Hungria, Carlos IV

(Kuechenhoff), ali, portanto, coroa imperial, aqui, coroa

real, ficando assim a União estritamente reduzida à

pessoa do monarca. A comunhão por conseqüência se

fez apenas na pessoa do soberano, permanecendo

todavia distintos e separados os órgãos ou títulos da

direção suprema.

Exemplo também de União Real na Europa foi a

que se estabeleceu entre a Suécia e a Noruega, em

1815, com duração até 1905.

A Dinamarca e a Islândia, segundo certos

autores, constituíram por igual exemplo de União Real,

92

desde 1918 até a Segunda Guerra Mundial.

4. A Confederação

Sem perda das respectivas soberanias,

podem vários Estados associar-se debaixo de forma

estável de união, que lhes consente seguir política

comum de defesa externa e segurança interna,

mediante órgãos interestatais, cujos poderes variam

quanto à espécie e ao número, conforme delegação

cometida. Essa forma tomou historicamente a

denominação de Confederação.

Encontramo-la nos seguintes exemplos: a

Confederação dos Países Baixos (1579), a

Confederação dos Estados Unidos (1778-1787), a

Confederação Suíça (1815-1848), a Confederação do

Reno (1806-1813) e a Confederação Alemã (1815-

1866). Das Confederações, algumas se dissolveram,

outras se converteram em Estados federais, e uma

até passou a Estado unitário, como foi o singular

caso da Holanda, referido por Prélot e Le Fur.

Presentemente, há diversos movimentos

internacionais que poderão de modo eventual

conduzir à reaparição dessa espécie de união, cuja

força agregativa permanece viva e inexausta.

A observação histórica nos ensina que o

sistema confederativo oferece quase sempre um

remédio para a ausência de unidade política ou estatal

de um povo, uma solução provisória ou

intermediária para Estados distintos, mas

culturalmente irmanados pela homogeneidade das

bases nacionais como os Estados árabes, por

exemplo; um primeiro passo na preparação de união

mais íntima, como a Federação, da qual o sistema

confederativo se faz precursor; um meio, enfim, de

melhor salvaguardar interesses que desta sorte

ficam mais seguramente resguardados com a união

do que com a separação dos Estados.

Da Confederação resultam determinados

elementos de identificação, consoante entramos a

enumerar:

a) A Confederação, como sociedade de

Estados juridicamente iguais, que se conservam

autônomos e soberanos, repousa num tratado e não

numa Constituição.

b) A Confederação não cria nenhum poder

estatal, nenhum ordenamento provido de imperium

sobre os Estados participantes da comunhão (Jellinek),

nenhum sujeito de direito, nenhum corpo dotado de

órgãos e funções próprias, nenhum vínculo de direito

público interno entre os Estados; criou-se tão-somente

mediante a Confederação uma relação jurídica

internacional, um sistema de coordenação de vontades

políticas, cuja base contratual assenta visivelmente

sobre uma limitação consentida da soberania de cada

Estado-membro para consecução de fins comuns. Os

laços confederativos são por conseqüência de Direito

Internacional e as relações entre os Estados de ordem

diplomática.

c) O poder da Confederação lida com Estados e

não com cidadãos. Nenhuma atribuição exercem sobre

os indivíduos os órgãos instituídos, visto que a

Confederação não engendra uma cidadania, não possui

território próprio, não constitui sequer um poder

estatal, mas simplesmente, como vimos, uma União,

um “composto de Estados” e não um “Estado

composto” (Prélot).

d) Reconhece-se à Confederação o direito de

secessão. Como os poderes consentidos ou delegados

para prover fins comuns de ordem militar e diplomática

são específicos e limitados, a presunção em matéria

controversa é favorável aos Estados confederados.

Conservando intacta a soberania, podem estes

denunciar o tratado e retirar-se da Confederação.

e) O corpo deliberante que serve de

instrumento comum aos Estados confederados se

chama Dieta. Compõe-se de Chefes de Estados ou embaixadores,

que tomam por maioria de votos as

decisões enquadradas na competência da

Confederação, cujos poderes todavia só se alargam por

unanimidade. Via de regra aquelas decisões se adotam

ad referendum dos governos dos Estados

componentes.

f) A ação unitária da Confederação se projeta

ordinariamente para fora e não para dentro, ditada

principalmente pelas razões imperiosas que justificam

a existência dessa associação de Estados, a qual, em

tempos de guerra, por exemplo, demanda identidade

absoluta de comando e política externa.

g) Como a atividade confederativa se faz

93

nomeadamente para fora, no âmbito das relações

entre Estados, o Direito das Gentes reconhece à

Confederação personalidade internacional. A rigor,

trata-se de impropriedade, porquanto a

Confederação não constitui Estado, por minguar-lhe,

conforme assevera Jellinek, o traço essencial de todo

ordenamento estatal, a saber, o poder de impor uma

vontade que não fique condicionada pela vontade de

quem quer que seja.12

h) Na Confederação, ao contrário do que se

passa nas Federações, a tônica do poder recai sobre

os Estados singulares, formando estes a variedade

de associação, que, segundo Prélot, mais atende ao

ideal proud-honiano. Esse ideal se acha cifrado

naquela forma de federalismo preconizada pelo autor

da obra Do Princípio Federativo, e que consiste precisamente

num contrato em que os contratantes

“ressalvam mais direitos, liberdades, autoridade e

bens do que aqueles de que se despojam ao formarem

o pacto”.13

5. A “Commonwealth”

O gênio político do povo inglês, de caráter tão

acentuadamente anti-federalista, de índole tão

predominantemente unitarista, desenvolveu, não

obstante, certa forma típica de associação de

Estados — a “Commonwealth” ou comunidade de

Estados — que não se coaduna com os sistemas

conhecidos de união estatal.

A “Commonwealth” representa de modo

aparente o ponto de chegada da evolução política e

conceitual do antigo Império Britânico, em cuja

história lemos, segundo Zimmern, três fases distintas

de compassado desdobramento: colonialismo,

autonomia ou self-government e soberania.

O Primeiro Império Britânico pertence ao

século XVIII. A Grã-Bretanha segue então uma

política que em nada se distingue daquela seguida

pelas demais potências coloniais. A metrópole, base

de um poder central e absoluto, rege suas colônias

com a mesma mão-de-ferro de todas as coroas que

desfrutavam o antigo sistema colonial, fundado no

monopólio do comércio e na espoliação econômica

das populações de Ultramar.

Em algumas partes porém a colonização pelo

elemento anglo-saxônico, qual o caso das 13 colônias

americanas, trouxe desde o princípio acentuado

sentimento autonomista, concomitante à própria

fixação da população colonial, sentimento posto desde

logo em antagonismo e contradição com os mais

empenhados interesses da metrópole.

O Segundo Império Britânico, de Zimmern,

começa quando a consciência dirigente do Império

descobre que a sua política colonial de inteira

ignorância e supressão brutal do sentimento

autonomista conduziria inevitavelmente ao colapso da

unidade imperial. Passa assim a extrair dos

acontecimentos que culminaram com a emancipação

americana a lição de que viria a resultar a revisão da

antiga política colonial.

Desta feita, com o século XIX, a Grã-Bretanha

inaugura plenamente em seus domínios a prática do

self-government ou autogoverno local, atribuindo,

desde 1791, aliás, representação ao Alto e Baixo

Canadá.

O Relatório de Lord Durham, em 1849, firma de

maneira inequívoca o princípio do governo responsável

nas possessões de Ultramar, que entram a dispor de

Constituições verdadeiras e próprias. O Parlamento de

Londres, liberando competência constitucional aos

Domínios, concorreu para que estes gradativamente

instaurassem governos do tipo parlamentar, como os

do Canadá, em 1867, da Austrália, em 1900, e da Nova

Zelândia, de 1852 a 1907 e da África do Sul em 1909

(Biscaretti di Ruffia).

O Terceiro Império Britânico testemunha o

Coroamento da lenta caminhada que trouxe as antigas

possessões do status colonial à plenitude do poder

político soberano. A essa plenitude se chega depois de

progressiva transição autonomista, sem que todavia se

desatassem a esta altura os laços de união imperial,

agora assentados sobre o princípio básico da

cooperação e da solidariedade dos povos participantes.

As raízes da união mergulham na tradição da

convivência política, cultural e civilizadora da

metrópole britânica.

É a fase corrente, que resultou na instituição da

“Commonwealth”, forma singular e privilegiada de

união de Estados, que todos vacilam em classificar de

União Real ou Confederação.

94

Principiou essa fase desde a Conferência

Imperial de 1916, que reconheceu, de logo, a

independência dos Domínios no trato de assuntos internos

e externos e confirmou a existência de uma

“sociedade de comunidades autônomas”, as quais,

inspiradas já pelas máximas de liberdade dos povos,

invocadas durante a Primeira Guerra Mundial,

puderam facilmente reivindicar participação ativa

nas estipulações do Tratado de Versailles.

Estava assim assegurada a personalidade

internacional dos Domínios, que se transformaram

então em verdadeiros Estados. Completara-se já o

ciclo interno de diferenciação e autonomia dos três

ramos básicos do poder: o legislativo, o executivo e o

judiciário. Daí por diante alarga-se e consolida-se em

termos de confirmação universal a presença

soberana dos Domínios nas relações internacionais

como Estados autênticos, cuja autonomia o Relatório

Balfour de 1926 e o Estatuto de Westminster de 1931

tornam inequivocamente explícita.

Temos então de todo formada e delineada a

“Comunidade britânica de nações livres e

independentes”, a “British Commonwealth”, provida

de “órgãos políticos e técnicas de cooperação”, a

qual chega aos nossos dias fundada numa

composição heterogênea de Estados, onde a forma

monárquica convive com a forma republicana,

mediante “um vínculo de recíproca cooperação e

colaboração” de todos os Estados-membros.

Com o ingresso de Estados de populações

estranhas à origem anglo-saxônica, a Comunidade

britânica (“British Commonwealth”) deixou de ser

britânica na qualificação e passou a ter nome

simplesmente de “Comunidade” (“Commonwealth”),

em estreita consonância com seu caráter

“multirracial, multicultural a multilingüístico”,

formando uma “União livre e paritária de Estados

soberanos”.

Faltam à “Commonwealth” órgãos próprios e

definidos de natureza estatal. Tampouco nos

deparamos ali com um ordenamento federativo, dotado

de Constituição comum, provido de poder

executivo central, nem sequer com forças militares

unidas para prover fins comuns de defesa e segurança

coletiva da Comunidade. Desta sorte o traço

de união se vai tornando aparentemente o mais

frouxo possível à míngua de instituições concretas, que

sirvam de instrumento ao princípio da

“Commonwealth”, a saber, aquela idéia de colaboração

voluntária, da qual se fez símbolo exterior e formal a

Coroa Britânica, e órgão de consecução a chamada

Conferência de Primeiros-Ministros, reunida porém a

intervalos irregulares, em Londres, com fins meramente

consultivos, a despeito de todos os esforços empregados

no sentido de convertê-la em Gabinete da

“Commonwealth”.

O chamado Terceiro Império Britânico está por

conseguinte reduzido à nova concepção da

“Commonwealth”, de todo infiel para traduzir sequer a

reminiscência imperial.

Muitos entendem — e com razão — que o

Império Britânico chegou ao fim; a “Commonwealth” é

apenas nome saudoso e sentimental com que evocar

ou historiar a caminhada paulatina de povos que, sem

rompimento formal, alcançaram na paz e no

consentimento comum a plena soberania, conservando

de sua união apenas a fraternidade das origens, o

apelo aos interesses comuns, a convergência de

sentimentos, o símbolo da boa-vontade, os manifestos

propósitos de cooperação.

A “Commonwealth” mesma, de ordenamento

intraimperial se converteu definitivamente em

ordenamento da comunidade internacional, desde que

se têm observado dissídios de seus Estados-membros,

levados não raro ao plenário das Nações Unidas, como

no caso das controvérsias fronteiriças entre a Índia e o

Paquistão, sobre o Cashemir, ou das disputas raciais da

África do Sul (expulsa da Comunidade) com a Índia e

mais Estados da “Commonwealth”, pertencentes à

irmandade afro-asiástica.

A “Commonwealth”, nos correntes dias,

abrange duas camadas distintas de Estados. A

primeira, mais concêntrica, dos componentes antigos e

que adotam dentro da União, salvo a dissidência

representada pela África do Sul, o símbolo monárquico

unificador, que a coroa da rainha exprime. São estes a

Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, o Canadá, a Austrália

e a Nova Zelândia.

O segundo grupo, que fica já na periferia da

Organização, se compõe principalmente de membros

mais recentes, quase todos sob a forma republicana, à

exceção do Estado Federal da Malásia (1957), com sua

95

monarquia parlamentar. Compreende esta camada,

entre outros, os seguintes Estados: Índia, Paquistão,

Ceilão (1947-1948) e Gana (1957), este último o

primeiro Estado de raça negra que entrou na

composição da “Commonwealth”. O Eire (Irlanda do

Sul), que segue também a forma republicana,

afastou-se da Comunidade em 1949.

6. As Uniões desiguais: o Estado protegido e as

modalidades de Protetorados

Designando o Protetorado como “a

vassalagem moderna”, assinalando suas bases

contratuais, referindo o grau variável de sujeição que

semelhante forma de sociedade desigual de Estados

comporta, o conspícuo internacionalista francês

Georges Scelle exprime a natureza dessa relação de

tutela segundo a maneira como foi concebida,

justificada e praticada na ordem internacional pelas

grandes potências comprometidas com tal sistema.

Afirma a esse respeito: “O fim do Protetorado é guiar

e proteger uma coletividade estatal muito mal

organizada ou muito fraca para dirigir-se

politicamente por si mesma ou para prover sua

segurança. Esta proteção deve ser então assegurada

pelo governo de um Estado a um tempo

culturalmente mais adiantado e materialmente mais

forte”.14

O Protetorado, fase jurídica temporária na

vida de algumas coletividades territoriais sujeitas ao

extinto imperialismo colonialista, que dissimulava as

realidades mais brutais da tutela política e

econômica através de um paternalismo aparente,

como se houvera sempre coincidência e solidariedade

de interesses do Estado protetor com os

do Estado protegido, chegou praticamente ao fim por

efeito dos movimentos de emancipação e

autodeterminação dos povos, oriundos das duas

guerras mundiais deste século.

Os laços de dependência a que fica

submetido o Estado protegido arrebatam-lhe toda a

autonomia em assuntos de ordem política e econômica.

Fora do consentimento e arbítrio do Estado

protetor, nenhuma área de ação se lhe concede. Sua

iniciativa na esfera internacional se acha igualmente

paralisada. Toda a capacidade para a gestão dos

negócios internacionais cabe ao Estado protetor. Este,

no desempenho das obrigações de tutor, com que

prover a segurança do Estado protegido, vai ao

extremo da ocupação militar, se razões de

autoconveniência assim o ditarem.

Distinguem os internacionalistas três

modalidades de Protetorado: os Protetorados coloniais,

os Semiprotetorados americanos e os Protetointernacionais.

Os Protetorados coloniais, que Scelle reputa o

“tipo clássico de Protetorado”, supõem, segundo o

mesmo autor, “não somente uma diferença de poder,

mas um contraste total de cultura, de raça e de

vocação internacional entre o governo protetor e o

governo protegido”.15

O colonialismo dessa fase intenta legitimar-se

pela missão civilizadora que desempenha respeitante

às populações dos territórios dominados. Ao contrário

dos interesses econômicos unilaterais, jamais dissimulados,

dos períodos anteriores à emancipação das

colônicas inglesas e ibéricas do continente americano,

o colonialismo do século XIX e de começos do século

XX buscava apoiar sua presença nas áreas de

exploração colonial sobre a base de interesses comuns

e bilaterais, contribuindo as potências colonizadoras,

segundo o pretexto imperialista, com os elementos da

técnica e da civilização para o gradual

desenvolvimento das populações desses territórios. Os

protetorados ingleses e franceses na África e na Ásia

foram exemplos vivos dessa modalidade.

Os Semiprotetorados americanos tiveram

aparição histórica com os sucessivos episódios da

intervenção armada dos fuzileiros navais dos Estados

Unidos, cujos desembarques nas Repúblicas do Caribe

se fizeram sempre em nome da proteção dos interesses

americanos e da apregoada conveniência de manter

nos Estados da América Central uma situação política

estável. Conheceram o contato e a presença das armas

americanas em seu solo, instituindo ali por algum

tempo formas de semiprotetorado, os seguintes

Estados: Cuba (1903), República Dominicana (1907),

Honduras e Nicarágua (1911) e o Haiti (1915).

Por último, com o Protetorado internacional ou

de “Direito das Gentes” são postos face a face Estados

do mesmo nível de civilização e cultura, mas

96

consideravelmente desiguais pelos índices de

riqueza e força material, servindo a relação de

garantia à segurança do Estado mais fraco, que

passa a receber a proteção essencial do Estado mais

forte, o Estado tutor. Citam os tratadistas como

exemplos de Protetorado internacional os

estabelecidos pela França no Mônaco, pela Inglaterra

nas Ilhas Jônicas, de 1815 a 1863, e no Transvaal, em

1881, bem como aquele que o Japão estendeu sobre

a Coréia, desde 1905 até a última Guerra Mundial.

7. Outras formas de Uniões desiguais

As chamadas Uniões desiguais abrangem um

período político já ultrapassado na História. Seus

restos se acham em liquidação. Modernamente

correspondem em larga parte à fase que se estende

da ruína do Pacto Colonial até a expansão no século

XIX do imperialismo europeu e seu subseqüente

declínio e extinção por efeito das guerras mundiais

travadas este século.

Vão desde a antiga relação colonial, difícil de

enquadrar-se no esquema vertente, porquanto não

estamos ainda em presença de coletividades

territoriais com níveis políticos que lhes confiram já

caráter estatal, até as formas intermediárias, que

exprimem distintas relações de subordinação,

diferentes graus de amadurecimento político, e

constituem os modelos mais válidos e autênticos

dessa modalidade histórica, conhecida sob a

designação de sociedades desiguais. Abrangem

estas o Estado vassalo, o Estado protegido ou

Protetorado (já examinado), e o Estado sob mandato

e administração fiduciária.

7.1 O Estado vassalo

As relações de vassalagem no Estado

moderno resultam ainda da Idade Média, quando

teve grande voga o sistema dos vínculos pessoais

entre o senhor feudal e as coletividades rurais

servas.

Na vassalagem temos o Estado vassalo em

face de um Estado soberano, dependendo o primeiro

formalmente do segundo por uma relação de

subordinação. A essência dessa categoria jurídica,

segundo Del Vecchio, consiste no “vínculo de fidelidade

ao Estado soberano, dever de cooperação militar,

obrigação de pagar tributo e ausência de capacidade

internacional, sem perda dos poderes sobre os

súditos”.16

São traços que configuram a vassalagem

política: a) sua origem num ato unilateral; b) os

ordenamentos estatais, posto que sujeitos ao vínculo

de subordinação, correm paralelos, sem nenhuma

conexão política necessária entre ambos, que implique

comunhão instituída através de órgãos comuns; c)

sujeição indireta do território e dos habitantes do Estado

vassalo ao Estado suserano (Jellinek); d) o caráter

protecionista, paternalista e feudal da instituição; e)

historicamente, oscila entre a emancipação e a

absorção (Prélot); f) não gera vassalagem a simples

hegemonia política, econômica e religiosa, porquanto a

vassalagem só se declara com a existência do laço

jurídico de dependência (Prélot); g) a união de

vassalagem (Staatstaaten ou Herrschaftsverband,

segundo Otto von Gierke) pertence à esfera do direito

público interno, posto que haja autores entendendo

situá-la na órbita do Direito Internacional; h) desprovido

de capacidade ou personalidade internacional, o Estado

vassalo tem a soberania interna consideravelmente

amputada pelo reconhecimento feito ao Estado

suserano para alargar a própria competência.

O movimento anticolonialista e antiimperialista

do século XX arruinou todo o sistema de dependência

jurídica que sancionava a supremacia de uns Estados

sobre outros, ficando definitivamente ultrapassada a

vassalagem, doravante um anacronismo, uma

instituição fóssil, que pertence ao passado.

Os últimos exemplos conhecidos de vassalagem

foram os 550 Estados da Índia, até a independência de

1947, quando quebraram os derradeiros vínculos com o

Império Britânico. No século XIX, os Estados cristãos

dos Balcãs — Moldávia e Valacchia (Romênia), a Sérvia

e a Bulgária foram vassalos do Império Otomano, bem

como o Egito muçulmano.

7.2 O Estado sob mandato e administração fiduciária

97

Ao cabo de duas guerras mundiais,

reacendeu-se com toda a crueza o debate

contraditório acerca da solução do problema colonial

na idade de decadência do imperialismo.

Os lemas liberdade e autodeterminação dos

povos nunca estiveram mais vivos do que no curso

das guerras, quando as potências aliadas alimentavam

naqueles princípios as bases morais e

jurídicas de sua causa. Fizeram-se então dramáticos

apelos à solidariedade universal das nações e

solenes declarações de fé no direito de todos os

povos. Cessados os dois conflitos, criaram-se porém

situações embaraçosas e irrevogáveis no campo das

reivindicações autonomistas das populações

mantidas até então sob status político inferior e

dispostas já às soluções de força e violência, para

abolir de vez o sistema colonial.

Suscitou-se então após a Primeira Guerra

Mundial a questão do destino que se daria às

colônias dos Estados vencidos no conflito armado.

Transferi-las pura e simplesmente ainda sob a forma

clássica de Protetorado às potências vitoriosas,

equivaleria a confirmar as suspeitas de que os largos

e generosos princípios apregoados na guerra ficariam

deslembrados na paz. Concebeu-se pois a destinação

das colônias aos Estados vencedores, mas sob o

regime de “mandatos”. A organização política internacional,

no caso a antiga Sociedade das Nações,

investiria determinados governos na tutela das

populações coloniais para regê-las no interesse de

sua progressiva emancipação, até que ali as

condições materiais, morais e culturais estivessem

suficientemente amadurecidas, em ordem a

capacitá-las à plena fruição da liberdade e soberania.

As grandes potências recebiam desta sorte o

espólio colonial como um “ônus” e se prestavam

“humanitariamente” a administrar aquelas

coletividades territoriais, como lembra Georges

Scelle, “nas condições particularmente difíceis do

mundo moderno” (Art. 22 do Pacto).

Estava, como disse esse autor, instituída uma

“forma de Protetorado”, sob regulamentação e

controle da comunidade internacional, “representada

na ocorrência pela Sociedade das Nações”.17

Pertinente à natureza do mandato são ainda

insubstituíveis as palavras do insigne

internacionalista francês ao asseverar: “O regime

comportava certa flexibilidade. Seu caráter variava

segundo o grau de desenvolvimento do povo, a

situação geográfica do território, as condições econômicas,

e diversas outras circunstâncias”.18

Em suma, e na essência, o mandato se

distingue do Protetorado por ser uma administração

colonial vinculada ao organismo jurídico internacional e

estar plenamente explícita e confessada nos artigos do

pacto da sociedade mundial a idéia do caráter

transitório da instituição. Exercem os Estados

mandatários um magistério político colimando a

subseqüente emancipação das populações coloniais.

Cumpre enfim referir as três espécies de

mandatos: A, B e C, variando os respectivos graus de

dependência, de tal sorte que na série estabelecida o

mandato C implicava já, segundo Scelle, uma

“anexação colonial pura e simples”.19

Mandatos do tipo A foram os de França sobre a

Síria e da Inglaterra sobre a Palestina, o Iraque e a

Transjordânia.

Os mandatos B abrangeram vastas seções da

África Central, como o Camarões e Togo, debaixo da

autoridade francesa e inglesa, Tanganica, sob gestão

inglesa e Urungi-Ruanda, em poder da Bélgica.

São exemplos do mandato C aqueles que se

estenderam a algumas possessões do Pacífico, como a

Nova Guiné, entregue à Austrália e Samoa, à Nova

Zelândia. A África do Sul exerceu também mandato C

sobre a região do sudoeste da África.

As uniões de tutela não desapareceram com a

extinção oficial da antiga Sociedade das Nações,

ocorrida em 1946, e substituída pela Organização das

Nações Unidas, que criou instituto análogo ao dos

mandatos: o trusteeship ou administração fiduciária.

Segundo Scelle, do ponto de vista jurídico, a

mudança de nome não foi das mais afortunadas e

proveitosas e a rigor o mandato levava vantagem sobre

o novo instrumento criado pela comunidade

internacional.

Com o sistema de administração fiduciária,

“uma determinada potência recebe poderes para

administrar um Estado, privado do exercício, mas não

da titularidade da soberania, ou um território não

autônomo (quase um Estado in fieri), para promover aí

o progresso político, econômico, social e educativo do

98

respectivo povo”.20

De conformidade com a Carta das Nações

Unidas, de 26 de julho de 1945, a instituição do

trusteeship (administração fiduciária) se fez no

interesse da paz e da segurança internacionais, com

o propósito de preparar e abreviar a independência

das populações dos territórios administrados,

desenvolvendo em todos o sentimento da

cooperação, das liberdades essenciais, dos direitos

humanos e das garantias sociais.

As antigas colônias alemãs na África foram

postas sob administração fiduciária com a inovação

da Carta, bem como a ex-Somália italiana, até que se

deu relativamente a esta última a proclamação de

sua independência. A Organização das Nações

Unidas mantém em funcionamento um Conselho de

Administração Fiduciária, órgão investido nas responsabilidades

já mencionadas.

8. Do Protetorado “Imperialista” ao

Protetorado “Ideológico” (e Imperialista)

Extinta na aparência a forma clássica de

Protetorado, que habitualmente entrava no Direito

Público Internacional, e ainda ali se conserva

— segundo alguns publicistas como simples

anacronismo das relações entre Estados,

processadas numa certa fase de existência política

dos povos ocidentais — nem por isso se há-de

considerar aquela figura de último banida das

indagações científicas e das lucubrações

doutrinárias.

Verdade é que a esta altura do século, com

os progressos logrados pelo princípio de

autodeterminação dos povos, o Protetorado significa

indubitavelmente forma cuja institucionalização

“jurídica” se apresenta em crise ou já de todo anda

proscrita.

Mas o conceito não desapareceu das relações

entre Estados. Acha-se subjacente a toda

explicitação jurídica, rebuçado em formas políticas

mais sutis. Transitou do Direito Público Internacional

para a Ciência Política. Cabe ao cientista das

instituições, das relações e dos fatos políticos determinar

sua presença na vida e comunhão dos Estados

contemporâneos.

Aquele Protetorado, já dantes objeto de estudo,

exposição e análise, prendia-se via de regra a uma

expressão de teor político e jurídico só possível, como a

História está a corroborar, nos lineamentos do

imperialismo. Decaído este — após decompor-se o

sistema de expansão colonial — e postos em conflito

no século XX o Ocidente capitalista com o Oriente

socialista, foram as ideologias que entraram a dominar

por inteiro a cena das relações interestaduais,

determinando a conseqüente agrupação dos Estados

em duas órbitas políticas e militares, que pareciam

ditar o curso das relações internacionais; os Estados

Unidos, com sua rede de Estados tributários, duma

parte; doutra, a União Soviética, com os chamados

satélites da “Cortina de Ferro”.

Entre essas tenazes medeava um “terceiro

mundo”, de configuração ainda indecisa, forcejando por

abrir uma porta de evasão e segurança para acolher

em campo neutro aqueles Estados que pudessem com

bom êxito — aliás, improvável — se desgarrar da

“satelitização” política, econômica e financeira que os

prendiam, dissimulada ou ostensivamente, àquelas

órbitas maiores.

Com efeito, os Estados Unidos e a União

Soviética estadeavam duas posições de força a se

medirem em termos absolutos de competição ideológica.

Dois centros pois de influxo e polarização da

vida política universal se erguiam como eixos ao redor

dos quais gravitavam Estados de soberania

“juridicamente” irrepreensível. No entanto a repartição

ideológica de posições agrupou à volta daqueles

potentíssimos núcleos pequenos Estados cuja inteira

independência se afigurava duvidosa, estimada em

termos políticos, econômicos e militares.

Como se um novo Tratado das Tordesilhas

estivesse dividindo o mundo entre os dois mencionados

gigantes, era à sombra dos Estados Unidos e da União

Soviética que medravam Estados sujeitos a um status

político de fato, altamente característico de uma

modalidade nova de Protetorado: o Protetorado

“ideológico”. Haja vista o caso de várias Repúblicas da

América Central em relação aos Estados Unidos ou de

outras da Europa Oriental com respeito à antiga União

Soviética. Comprovação irretorquível dessa tese, a

intervenção americana na República Dominicana e a

99

invasão da Tcheco-Eslováquia pelos exércitos do

extinto Pacto de Varsóvia.

Onde acaba a “soberania” do Estado de

independência nominal e onde começa sua

respectiva sujeição como Estado protegido, só o

analista político alcançará traçar aí a competente

linha demarcatória, ainda agora fluida. Diz o Direito

Internacional que são livres e independentes aqueles

Estados. Chegam eles, com efeito, a integrar a

Organização das Nações Unidas e a Organização dos

Estados Americanos (os da órbita ocidental). Todavia

uma eventual infração dos princípios políticos que

amparavam os interesses essenciais do respectivo

bloco a que estavam acorrentados poderia de súbito

acarretar, como já acarretou nos casos supra mencionados

(República Dominicana e Tcheco-

Eslováquia), a quebra da soberania, patenteando-se

então de maneira desabrida, rude e inequívoca os

liames de Protetorado.

Emerge pois a nova categoria de Estado

protegido atada ao novo tipo de Estado protetor — a

superpotência, na qual se enfeuda a guarda da

ideologia e a conservação de sua “pureza”, conforme

dão exemplo a esse respeito, e exemplo claríssimo,

os Estados Unidos e a antiga União das Repúblicas

Socialistas Soviéticas.

O Protetorado “ideológico” encobre ou

disfarça na realidade supremas motivações

imperialistas. Adoçou-se a forma colonialista do

passado. Juridicamente porém não se firmaram

conceitos com que institucionalizar essa servidão

política, que o Direito Internacional aliás ignora. Nada

de nomes estigmatizados e suspeitos como o de

Protetorado. Mas é ao Protetorado que as alianças

militares e ideológicas contemporâneas conduzem

de ordinário os Estados mais fracos. Da OTAN

(Organização do Tratado do Atlântico Norte) e do

Pacto de Varsóvia não se extraem distintos

corolários. A “fidelidade democrática” e a

“solidariedade socialista” são frases feitas,

suscetíveis de conversão em axiomas fáceis de uma

pretendida e falsa coerência ideológica.

A ideologia se fez, por conseguinte,

sustentáculo do Protetorado, pretexto cômodo e

seguro com que apoiar intervenções armadas e

intoleráveis, contra as regras clássicas do Direito

Internacional e do princípio de autodeterminação dos

povos, tão penosamente propugnado pela consciência

jurídica universal.

Engana-se ademais quem cuidar que o

Protetorado “ideológico” da segunda metade do século

XX assenta sobre massa de interesses distinta daquela

que movia os egoísticos interesses estatais, outrora

condicionantes do Protetorado “imperialista”. Acerca

deste já nenhuma conclusão se pode tirar senão a de

que o Protetorado “imperialista” não se extinguiu. Ele

apenas se transformou e continua ainda imperialista.

Sucedeu-lhe o Protetorado “ideológico”, eufemismo

que desonra aliás o progresso das instituições políticas

e das idéias sociais neste século.

1. Marcel Prélot, Institutions Politiques et Droit

Constitutionnel, 2ª ed., p. 254.

2. Hans Nawiasky, Allgemeine Staatslehre, 2/II, p. 206.

3. Paolo Biscaretti Di Ruffia, Diritto Costituzionale, 5ª

ed., p. 517.

4. Georges Scelle, Manuel de Droit International Public,

p. 261.

5. Marcel Prélot, ob. cit., p. 258.

6. G. Jellinek, Allgemeine Staatslehre, 3ª ed., pp. 755-

761.

7. Santi Romano, Principii di Diritto Costituzionale

Generale, 2ª ed. rev., p. 135.

8. G. Jellinek, ob. cit., p. 754.

9. Georges Scelle, ob. cit., p. 263.

10. Georg Meyer, Lehrbuch des Deutschen

Staatsrechtes, 3ª ed., p. 28.

11. Oreste Ranelletti, Istituzioni di Diritto Publico, 13ª

ed. ampliada, p. 156.

12. G. Jellinek, ob. cit., p. 767.

13. P. J. Proudhon, Du Príncipe Fédératif, apud, Marcel

Prélot, Institutions Politiques et Droit Constitutionnel, p.

256.

14. Georges Scelle. Ob. cit., p. 198.

15. Idem, ibidem, p. 205.

100

16. Giorgio Del Vecchio, Teoria del Estado, pp. 180-

181.

17. Georges Scelle. Ob. cit., p. 222.

18. Idem, ibidem, p. 223.

19. Idem, ibidem, p. 225.

20. Biscaretti Di Ruffia, ob. cit., p. 520.

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