Os sistemas eleitorais

17 . OS SISTEMAS

ELEITORAIS

1. Da importância dos sistemas

eleitorais — 2. O sistema

majoritário de representação —

3. As vantagens do sistema

majoritário — 4. Os

inconvenientes do sistema

majoritário — 5. O sistema de

representação proporcional —

6. Efeitos positivos da

representação proporcional —

7. Efeitos negativos da

representação proporcional —

8. Problemas da representação

proporcional: a determinação

do número de candidatos

eleitos (sistemas adotados) —

9. O problema das “sobras”

eleitorais e os métodos

empregados para resolvê-lo —

10. O problema da eleição dos

candidatos nas listas partidárias

— 11. As “cláusulas de

bloqueio” (Sperrklauseln) e a

ameaça repressiva que pesa

sobre os pequenos partidos —

12. O sistema eleitoral

brasileiro: princípio majoritário

e princípio da representação

proporcional.

1. Da importância dos sistemas eleitorais

O sistema eleitoral adotado num país pode

exercer — e em verdade exerce — considerável

influxo sobre a forma de governo, a organização

partidária e a estrutura parlamentar, refletindo até

certo ponto a índole das instituições e a orientação

política do regime. A sociologia tem investigado com

desvelo o efeito das técnicas eleitorais e deduzido a

esse respeito importantes conclusões, conforme se

trate do emprego da representação majoritária ou da

representação proporcional.

Vejamos essas duas modalidades básicas de

sistemas eleitorais e a peculiaridade das

conseqüências que sua utilização tem produzido nas

formas democráticas do Ocidente.

2. O sistema majoritário de representação

É o mais antigo. Tecnicamente consiste na

repartição do território eleitoral em tantas

circunscrições eleitorais quantos são os lugares ou

mandatos a preencher. Oferece o sistema duas

variantes principais.

Pela primeira — aquela adotada na Inglaterra —

a eleição majoritária se faz mediante escrutínio de um

só turno, sendo eleito na circunscrição o candidato que

obtiver maior número de votos. Aqui a maioria simples

ou relativa é suficiente para alguém eleger-se.

Pela segunda, temos o escrutínio de dois

turnos. Caso nenhum candidato haja obtido maioria

absoluta (mais da metade dos sufrágios expressos)

apela-se para um segundo turno ou eleição decisiva —

a ballotage dos franceses ou Stichwahl dos alemães —

e aí dentre os candidatos concorrentes eleger-se-á

aquele que obtiver maior número de votos (maioria

simples ou relativa). Foi o sistema praticado no Império

Alemão até 1918, ainda hoje vigente na França.

O sistema majoritário de maioria simples (típico

da Inglaterra e dos Estados Unidos) conduz em geral ao

bipartidarismo e à formação fácil de um governo, em

virtude da maioria básica alcançada pela legenda vitoriosa.

“Ao vencedor, as batatas” pode ser dito desse

sistema onde as minorias têm remotíssimo ou quase

nenhum ensejo de representação.

3. As vantagens do sistema majoritário

As vantagens proporcionadas pelo escrutínio

majoritário puro e simples se resumem nos seguintes

pontos:

Produz governos estáveis.

Evita a pulverização partidária.

Cria entre os dois grandes partidos um

eleitorado flutuante, que serve de “fiel de balança”

para a vitória eleitoral necessária à formação da

maioria parlamentar.

Favorece a função democrática, quando faz com

nitidez emergir das eleições um partido vitorioso apto a

governar pela maioria parlamentar de que dispõe.

Permite determinar facilmente, graças à

simplicidade do sistema, o número de candidatos

146

eleitos.

Aproxima o eleitor do candidato. O primeiro

vota mais na pessoa deste, em suas qualidades

políticas (a personalidade ou a capacidade de bem

representar o eleitorado) do que no partido ou na

ideologia.

Coloca o representante numa dependência

maior do eleitor do que do partido.

Afasta do Parlamento os grupos de

interesses, que não têm oportunidade de organizarse

ou institucionalizar-se sob a forma partidária e

acabam integrados no seio das duas principais

agremiações.

Utiliza as eleições esporádicas, para

substituição de representantes, como instrumento

eficaz de sondagem das tendências do eleitorado.

Empresta enfim à luta eleitoral caráter

competitivo e do mesmo passo educacional. O eleitor

não vota numa idéia ou num partido, em termos

abstratos, mas em pessoas com respostas ou

soluções objetivas a problemas concretos de

governo.

4. Os inconvenientes do sistema majoritário

No entanto oferece o sistema seus

inconvenientes. Apontam os críticos, entre outras

desvantagens, as seguintes:

Pode conduzir ao governo, com maioria no

parlamento, um partido que saiu vitorioso das

eleições sem contudo haver obtido no país uma

quantidade superior de votos. Haja vista o que se

passou em 1951 nas eleições gerais da Inglaterra,

para renovação do Parlamento, quando os trabalhistas

lograram 13 milhões e novecentos mil

sufrágios e só elegeram 295 deputados à Câmara

das Comuns, enquanto os conservadores com 13 milhões

e setecentos mil votos — duzentos mil a menos

em todo o país — elegeram 320 deputados,

correspondentes às 320 circunscrições de onde

emergiram vitoriosos.1

Pesa também como defeito grave do sistema

majoritário a influência positiva ou negativa que

poderá ter para os partidos o critério adotado na

repartição do país em circunscrições eleitorais, em

virtude do status social e econômico correspondente ao

eleitorado dessas circunscrições. A repartição pode

eventualmente ser inspirada, manipulada ou patrocinada

por grupos empenhados na obtenção de

determinados resultados eleitorais, favoráveis aos seus

interesses. E a chamada “geometria eleitoral” que às

vezes caracteriza a prática do sistema e não raro

deforma a representação da vontade do eleitorado.

A eventual falta de representatividade de um

candidato eleito, em relação à totalidade do eleitorado.

Suponhamos três candidatos numa circunscrição, onde

o candidato A obteve 17.500 votos, o candidato B

17.000 votos e o candidato C 15.500 votos. Elegeu-se o

candidato A com pouco mais de um terço dos votos e a

circunscrição de 50.000 eleitores será representada por

um candidato vitorioso com apenas 17.500 votos

daquele total. Veja-se portanto o paradoxo: cerca de

dois terços do eleitorado postos à margem, com seus

sufrágios reduzidos à impotência!

A decepção causada a consideráveis parcelas

do eleitorado, cujos sufrágios são atirados à “cesta de

papel”, sem eficácia representativa. Produz-se destarte

no ânimo do eleitor um sentimento de frustração.

A presença de circunscrições seguras onde um

partido de antemão conta já com a vitória “certa”. O

desânimo e o entorpecimento cívico amolecem o

eleitorado. A maioria sabe que ganha e que não precisa

de lutar. A minoria, por sua vez, fica indiferente e por

igual apática, visto que não tem possibilidades de

fazer-se representar.

Finalmente, coroando a série de argumentos

que desaconselham o sistema, aponta-se para

ausência ou, na melhor das hipóteses, para a considerável

dificuldade de representação das correntes

minoritárias de opinião. Nesse sistema, as minorias em

geral nunca chegam ao governo. Quase não há lugar

para os pequenos partidos. Estes, salvo raríssimas

exceções, jamais logram uma fatia de participação no

poder.

Quanto ao sistema majoritário de dois turnos

(maioria absoluta no primeiro turno e maioria simples

no segundo), a investigação sociológica demonstra que

ele engendra a multiplicação de partidos, num quadro,

segundo Duverger, “de multipartidismo temperado por

alianças”. Adotado na França durante extenso período

da Terceira República, teve ali conseqüências

147

deploráveis, debilitando ao extremo o funcionamento

do governo e pondo em risco, pela excessiva

pulverização partidária e instabilidade política daí

decorrente, as próprias instituições democráticas.

5. O sistema de representação proporcional

Igualmente chamado sistema de

representação das opiniões, vem sendo adotado por

vários países desde a primeira metade deste século.

A representação proporcional, segundo Prélot,

“tem por objeto assegurar às diversas opiniões, entre

as quais se repartem os eleitores, um número de

lugares proporcional às suas respectivas forças”2 ou

no dizer também claro de Jeanneau é “o sistema em

que os lugares a preencher são repartidos entre as

listas disputantes proporcionalmente ao número de

votos que hajam obtido”.3

Esse princípio, cuja racionalidade tem sido

com tanta freqüência louvada, traça com efeito um

quadro lógico e coerente das opiniões. Serve de

espelho e mapa político ao reconhecimento das

forças distribuídas pelo corpo da nação. Nos países

que o aplicam em toda a plenitude, não há corrente

de opinião, por minoritária que seja, que não tenha

possibilidade eventual de representar-se no

legislativo e assim concorrer, na medida de suas

forças e de seu prestígio, para a formação da

vontade oficial. Em suma, sob esse aspecto, trata-se

de um sistema eleitoral que permite ao eleitor sentir

a força do voto e saber de antemão de sua eficácia,

porquanto toda a vontade do eleitorado se faz

representar proporcionalmente ao número de

sufrágios.

Foi a Bélgica o primeiro país que adotou o

princípio da representação proporcional. Dali se

irradiou para os países escandinavos (Suécia,

Noruega e Dinamarca), bem como para a Holanda,

Itália e Alemanha e vários outros países europeus e

latino-americanos.

Há também Estados que o empregam sob

forma mista, combinando-o em seus sistemas

eleitorais com o princípio majoritário. É o caso

célebre da Alemanha.

6. Efeitos positivos da representação

proporcional

Encarece-se em geral o princípio de justiça que

preside ao sistema de representação proporcional. Ali

todo voto possui igual parcela de eficácia e nenhum

eleitor será representado por um deputado em que não

haja votado. É também o sistema que confere às

minorias igual ensejo de representação de acordo com

sua força quantitativa. Constitui este último aspecto

alto penhor de proteção e defesa que o sistema proporciona

aos grupos minoritários, cuja representação fica

desatendida pelo sistema majoritário.

Sendo por sua natureza, corno se vê, sistema

aberto e flexível, ele favorece, e até certo ponto

estimula, a fundação de novos partidos, acentuando

desse modo o pluralismo político da democracia

partidária. Torna por conseguinte a vida política mais

dinâmica e abre à circulação das idéias e das opiniões

novos condutos que impedem uma rápida e eventual

esclerose do sistema partidário, tal como acontece

onde se adota o sistema eleitoral majoritário,

determinante da rigidez bipartidária.

A presença política de correntes ideológicas,

sua institucionalização normal em partidos com acesso

ao parlamento ocorre com mais facilidade pela

representação proporcional. Através dela se reflete a

perfeita diferenciação dos grupos ideológicos, todos

absorvidos pela atividade política ordinária. Evita-se

assim a clandestinidade ou a pressão exterior nociva

que tais grupos, se excluídos, comandariam contra as

casas legislativas, nelas se infiltrando por outras vias.

Aumenta também a representação proporcional

a influência dos partidos na escolha dos candidatos,

abrindo as listas partidárias, quando necessário, para

acolher e eleger certas personalidades ou certos

técnicos, destituídos de clientela eleitoral, mas cuja

investidura é de interesse partidário.

Enfim, o sistema proporcional permite de modo

adequado a representação dos grupos de interesses e

oferece então um quadro político mais autêntico e mais

compatível talvez com a realidade contida no

pluralismo democrático da sociedade ocidental de

nosso tempo.

148

7. Efeitos negativos da representação

proporcional

A experiência havida com a aplicação da

representação proporcional em mais de cinqüenta

anos e em diversos países patenteia, porém, graves

inconvenientes ou aspectos negativos dessa técnica

representativa.

Uma das objeções feitas entende com a

multiplicidade de partidos que ela engendra e de que

resulta a fraqueza e instabilidade dos governos,

sobretudo no parlamentarismo. A representação

proporcional ameaça de esfacelamento e

desintegração o sistema partidário ou enseja uniões

esdrúxulas de partidos — uniões intrinsecamente

oportunistas — que arrefecem no eleitorado o

sentimento de confiança na legitimidade da representação,

burlada pelas alianças e coligações de

partidos, cujos programas não raro brigam

ideologicamente.

Da ocorrência dessas alianças deduz-se outro

defeito grave da representação proporcional:

exagera em demasia a importância das pequenas

agremiações políticas, concedendo a grupos

minoritários excessiva soma de influência em inteiro

desacordo com a força numérica dos seus efetivos

eleitorais. Ofende assim o princípio da justiça

representativa, que se almeja com a adoção daquela

técnica, fazendo de partidos insignificantes “os donos

do poder”, em determinadas coligações. É que de

seu apoio dependerá a continuidade de um

ministério no parlamentarismo ou a conservação da

maioria legislativa no presidencialismo. “Parlamentos

ingovernáveis” e governos instáveis contam-se pois

entre os vícios que o sistema produz e que se

apontam em desabono de sua adoção.

Ademais a representação proporcional torna

crepitante a luta ideológica e mais visível o penoso

contraste da sociedade de classes. Propicia por

conseqüência um dogmatismo de posições que

poderá pôr em perigo a ordem democrática, ao

contrário do sistema majoritário, que enseja quase

sempre a formação de dois partidos apenas, e

integra e absorve as minorias ordinariamente

propensas a contestação e discrepância.

Até mesmo aquela simplicidade que se apregoa

na representação proporcional, por definir com clareza

as distintas correntes de opinião, parece sucumbir à

complicação das técnicas de contagem eleitoral

destinadas à atribuição das cadeiras. Essa complicação

gera retraimento e desconfiança no eleitorado quando

se proclamam os resultados obtidos.

Os aspectos negativos da representação

proporcional, que é simples na aparência, mas obscura

e complexa no âmago, foram também judiciosamente

assinalados por Vedei. Diz o publicista francês com

respeito aos governos oriundos da prática desse

sistema e baseados em coligações, que se é possível

escolher proporcionalmente, não é possível porém decidir

segundo a noção de proporcionalidade, porquanto

— acrescenta ele — decide-se sempre de forma

majoritária, por isso ou por aquilo, pelo sim ou pelo

não. Ou como disse Naville: “a maioria é o princípio da

decisão, a proporcionalidade, o da eleição”.

8. Problemas da representação proporcional: a

determinação do número de candidatos eleitos

(sistemas adotados)

Afirmou Mirabeau em fins do século XVIII: “As

assembléias podem ser comparadas a cartas

geográficas, que devem reproduzir todos os elementos

do país, com suas proporções, sem que os elementos

mais consideráveis façam desaparecer os menores”. O

escritor traçara aí o princípio da representação

proporcional. De aparência tão simples ela todavia se

complica em sua aplicação, porquanto a base sobre a

qual assenta é a de fazer válidos todos os sufrágios,

não deixar “restos” sem eficácia, não dar tudo ao

vencedor, como no sistema majoritário, onde o

eleitorado vencido “perdeu” o seu voto porque não

elegeu ninguém.

A representação proporcional pode porém

apresentar um problema de “sobras” que dificulta a

determinação exata do número de candidatos eleitos.

A determinação desse número se faz primeiro

mediante o emprego de dois sistemas: o do quociente

eleitoral e o do número uniforme (também chamado

quociente fixo ou número único).

O sistema do quociente eleitoral consiste na

divisão do número de votos válidos na circunscrição

149

(quociente local) ou no país (quociente nacional) pelo

de mandatos a serem conferidos. Os partidos

elegerão tantos representantes quantas vezes a

totalidade de seus sufrágios contenha o quociente

eleitoral.

O sistema do número uniforme, também

conhecido pelo nome de sistema automático, do

quociente fixo ou do número único, teve origem em

Baden, na Alemanha, e busca antes de mais nada

afiançar inteira igualdade entre os eleitos. Mediante

esse método, a lei eleitoral estabelece de maneira

prévia um quociente fixo (na Alemanha 60.000 votos

para uma lista partidária eleger um deputado) pelo

qual se dividirá a totalidade dos sufrágios válidos

recebidos por uma legenda. Determina-se então por

esse processo o número de eleitos correspondentes a

cada representação partidária. O número de

deputados ou representantes não é fixo. Varia de

contínuo em função da participação eleitoral e do

constante aumento da população. O sistema

automático tem sido adotado na Alemanha,

verificando-se durante a República de Weimar o

seguinte aumento do número de deputados: em

1920, 259 deputados e em 1933, 647 deputados.

9. O problema das “sobras” eleitorais e os

métodos empregados para resolvê-lo

Não importa o sistema empregado, quer se

trate do quociente eleitoral, quer do quociente fixo, a

representação proporcional poderá oferecer sempre

o problema das “sobras”, isto é, da votação

partidária restante, que não pôde atingir o quociente

necessário à eleição de um representante. Esses

restos não são desprezados visto que isso viria

contrariar o principal mérito daquela modalidade de

representação, a saber, sempre que possível, não

deixar votos ociosos ou perdidos.

Adotam-se em geral dois métodos principais

para a solução do problema: o da transferência das

sobras para o plano nacional ou o da repartição das

sobras no plano da circunscrição eleitoral.

Pelo primeiro método somam-se as sobras

que cada partido obteve em todo o país. Um partido

elegerá tantos representantes quantas vezes a

totalidade de seus restos contenha o número único ou

quociente fixo. A objeção que se faz ao emprego desse

critério é o de permitir que determinado partido,

somando as suas sobras, venha a eleger um

representante que haja obtido votações insignificantes

em cada circunscrição. No entanto, semelhante método

resguarda o princípio de justiça da representação

proporcional, atendendo a uma de suas virtudes

básicas: a proteção dos grupos políticos minoritários.

O segundo método — distribuição das sobras na

esfera de cada circunscrição — se aplica onde haja

ocorrido o emprego do sistema do quociente eleitoral e

compreende três técnicas mais usuais: a) a das

maiores sobras; b) a da maior média; e c) a do divisor

eleitoral.

a) A técnica das maiores sobras. Consiste em

atribuir os lugares não preenchidos à organização

partidária que houver apresentado a maior sobra de

votos não utilizados. Sua adoção favorece

exageradamente os pequenos partidos. Uma vez

aplicada essa técnica, pode acontecer por exemplo a

hipótese de um partido, com apenas cem ou duzentos

votos a mais da metade do total obtido por outro,

eleger tantos representantes quanto este. A

deformação se torna assim manifesta, patenteando a

injustiça da técnica, que é todavia de emprego fácil e

simples. Seu entendimento pelo público não oferece

problemas.

b) A técnica da maior média. Aqui a operação

favorável sobretudo aos grandes partidos implica uma

divisão sucessiva da quantidade de votos que cada

partido obteve pelo número de cadeiras por ele já

conseguida, mais uma (a cadeira pendente), lograndose

assim uma certa média. O lugar a ser preenchido

caberá ao partido que haja obtido a maior média.

c) A técnica do divisor eleitoral. Concebida pelo

matemático belga d’Hondt, em 1882, estabelece a

divisão sucessiva por 1, 2, 3, 4, 5, 6, etc, do número

total de sufrágios que cada partido recebeu. Desse

modo obtêm-se quocientes eleitorais, em ordem de

grandeza decrescente, atribuindo-se cada mandato não

conferido ao quociente mais alto oriundo das sucessivas

operações divisórias levadas a cabo.

A vantagem desse sistema consiste em

solucionar a questão das sobras através da mesma

operação matemática empregada para dar a conhecer

150

o número exato de candidatos que cada legenda

elegeu.

10. O problema da eleição dos candidatos nas

listas partidárias

O sistema da representação proporcional

engendra o escrutínio de lista, isto é, cada partido

organiza e registra a lista de seus candidatos, que é

submetida ao sufrágio dos eleitores. Uma

interrogação porém surge a esse respeito: qual o

candidato eleito? O mais votado ou aquele que

encabeça a lista?

Quando se franqueia ao eleitor o voto livre

em candidatos de listas diferentes, declaram-se

eleitos em cada lista os candidatos que reunirem ao

redor de seu nome a mais alta soma de votos.

Quando as listas porém são “bloqueadas”,

obrigando o eleitor a votar por uma lista completa,

que ele não pode modificar, elegem-se sucessivamente

os candidatos que a encabeçam, segundo

a ordem de apresentação feita pelo partido.

Ainda ocorrendo o “bloqueio” há casos de a

lei eleitoral, em determinados países que adotam o

sistema da representação proporcional, atenuar a

inflexibilidade da ordem de apresentação, instituindo

o chamado voto preferencial, que dá ao eleitor

liberdade de alterar a disposição dos candidatos no

interior da lista, de modo a favorecer aqueles de sua

preferência pessoal. Teru essa técnica um aspecto

positivo que a faz recomendável: dá ao eleitor o

ensejo de abrandar o rigor do voto partidário tão

típico do sistema de representação proporcional e

conciliá-lo com o voto na personalidade do

candidato, sem que se verifique portanto quebra dos

laços partidários.

11. As “cláusulas de bloqueio” (Sperrklauseln)

e a ameaça repressiva que pesa sobre os

pequenos partidos

Um dos títulos mais altos que os adeptos do

sistema de representação proporcional invocavam

para preconizar seu emprego era o da abertura

desse sistema às minorias, cuja presença nas casas

legislativas timbrava em assegurar.

De último, porém, alguns Estados já não

adotam a representação proporcional pura e simples,

segundo seu modelo fundamental, mas tratam de

combiná-la com o sistema majoritário, através de

técnicas mistas. Ou simplesmente introduzem-lhe

corretivos que ferem o princípio da representação

minoritária, violando a índole da proporcionalidade. Tal

ocorre na Alemanha com as chamadas “cláusulas de

bloqueio” (Sperrklauseln).

Essas cláusulas têm vigência na distribuição

dos mandatos entre as listas das unidades federadas

(Landeslisten), consistindo no seguinte: o partido que

não haja obtido pelo menos 5% dos votos do território

eleitoral (Prozentklausel) ou que não tenha podido

alcançar uma cadeira em pelo menos três

circunscrições eleitorais (Grundmandatklausel), não logrará

representação.

O emprego das cláusulas se faz sob o pretexto

de tolher a excessiva fragmentação partidária a que se

acham expostos os sistemas de partidos vinculados ao

processo eleitoral da representação proporcional. No

entanto — e é o caso da Alemanha — têm elas

funcionado sobretudo como instrumento de

salvaguarda do regime democrático contra a agressão

político-ideológica das organizações extremistas.

Pesadas críticas são feitas ao teor

discriminatório dessas medidas, acoimadas de

“assassínio eleitoral” ou golpe de Estado pelas urnas.

Com efeito, elas têm servido para cancelar a

possibilidade de representação parlamentar dos

pequenos partidos de fundo ideológico, frustrando-os

na operação eleitoral e cortando-lhes a ulterior

expansão, arredados que ficam de toda participação

parlamentar.

Recai enfim sobre as organizações partidárias

com a instituição das “cláusulas de bloqueio” a ameaça

de um emprego abusivo daqueles percentuais mínimos,

sujeitos a majorações propositais, cujo único objetivo

seria embargar as possibilidades representativas das

minorias políticas. Far-se-ia assim da representação

proporcional o privilégio irremediável das organizações

partidárias mais fortes e em melhor harmonia com os

interesses da ordem estabelecida.

151

12. O sistema eleitoral brasileiro: princípio

majoritário e princípio da representação

proporcional

O sistema eleitoral brasileiro sobre o qual

assenta nossa estrutura partidária conhece o

emprego das duas modalidades fundamentais de

representação: sistema majoritário na eleição dos

senadores e titulares do Executivo e o sistema da

representação proporcional na escolha dos

deputados.

O princípio de representação proporcional foi

uma das inovações trazidas pelo primeiro Código

Eleitoral (Decreto n. 21.076 de 24 de fevereiro de

1932), que operou profunda reforma em nosso

sistema de eleições instituindo para apuração dos

pleitos a Justiça Eleitoral.

Da legislação ordinária o princípio da

representação proporcional passou às Constituições,

que desde 1934 o consagram invariavelmente. Tem

recebido constantes aperfeiçoamentos através das

leis eleitorais até tomar a forma prevista no Código

Eleitoral vigente (Lei n. 4.737 de 15 de julho de

1965).

No sistema brasileiro prevalece o princípio

majoritário na eleição indireta de presidente e vicepresidente

da República, governadores e vicegovernadores

dos Estados e na eleição direta de

senadores federais e seus suplentes, deputado

federal nos Territórios, prefeitos municipais e viceprefeitos

e juizes de paz.

Obedecem porém ao princípio da

representação proporcional as eleições para a

Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e

Câmaras Municipais.

Nas eleições federais e estaduais a

circunscrição é o Estado e nas municipais o

respectivo município.

Nas eleições pelo sistema proporcional o

quociente eleitoral é determinado dividindo-se o

número de votos válidos apurados pelo de lugares a

preencher em cada circunscrição eleitoral. Os votos

em branco são computados para efeito de

determinação daquele quociente.

Tocante ao quociente partidário, este é obtido

para cada partido através de uma operação em que

se divide pelo quociente eleitoral o número de votos

válidos dados sob a mesma legenda.

A lei eleitoral em vigor considera eleitos tantos

candidatos registrados por um partido quantos o

respectivo quociente partidário indicar. A ordem

observada para os candidatos será a da votação

nominal que cada um haja recebido.

O problema das sobras em nossa legislação é

resolvido mediante a técnica da “maior média”. Com

efeito, dispõe o Código Eleitoral que os lugares não

preenchidos com a aplicação dos quocientes

partidários serão distribuídos mediante a observação

das seguintes regras:

I — dividir-se-á o número de votos válidos

atribuídos a cada partido pelo número de lugares por

ele obtido, mais um, cabendo ao partido que

apresentar a maior média um dos lugares a preencher;

II — repetir-se-á operação para a distribuição de

cada um dos lugares (Art. 109).

A determinação da pessoa do candidato para

efeito de preenchimento dos lugares com que cada

partido for contemplado far-se-á segundo a ordem de

votação nominal dos candidatos.

Os partidos que não houverem obtido quociente

eleitoral estarão excluídos da distribuição dos lugares,

à qual não poderão concorrer. Havendo empate elegerse-

á o candidato mais idoso e caso nenhum partido

alcance o quociente eleitoral, serão considerados

eleitos, até ficarem preenchidos todos os lugares, os

candidatos mais votados. Trata-se de matéria

disciplinada nos artigos 110 e 111 do Código Eleitoral.

152

1. Deformação aproximada ocorreu em 1959 quando

os conservadores com 49% dos sufrágios fizeram jus

a 58% das cadeiras do Parlamento, ao passo que os

trabalhistas, quase empatando quanto ao número de

votos — 44% e apenas 5% a menos — obtiveram

tão-somente 41% das cadeiras (17% a menos que os

conservadores).

2. Marcel Prélot, Institutions Politiques et Droit

Constitutionnel, 2ª ed., p. 71.

3. Benoit Jeanneau, Droit Constitutionnel et

Institutions Politiques, p. 17.

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