Soberania

9 . A SOBERANIA

1. O problema da soberania — 2. Formação histórica

do conceito de soberania — 3. Afirmação absoluta,

afirmação relativa e negação do princípio de

soberania — 4. Traços característicos da soberania —

5. O titular do direito de soberania: as doutrinas

teocráticas e as doutrinas democráticas — 6. Doutrinas

teocráticas: 6.1 A doutrina da natureza divina

dos governantes — 6.2 A doutrina da investidura

divina — 6.3 A doutrina da investidura providencial

— 7. As doutrinas democráticas: 7.1 A doutrina da

soberania popular — 7.2 A doutrina da soberania

nacional — S. Revisão do conceito de soberania.

1. O problema da soberania

Considerável número de publicistas

compreende nos dias presentes a soberania como

um conceito histórico e relativo.

Histórico, porquanto a antigüidade o

desconheceu em suas formas de organização

política. Haja vista o exemplo da polis grega, do

Estado-cidade na Grécia clássica. A soberania surge

apenas com o advento do Estado moderno, sem que

nada por outra parte lhe assegure, de futuro, a

continuidade.

Relativo, uma vez que tomado de início por

elemento essencial do Estado — conforme sucedeu

ainda entre juristas do século XIX — raro o autor hoje

que após os trabalhos exaustivos de Jellinek ainda se

ocupa da soberania sob o prisma do direito

internacional, como de um dado essencial

constitutivo do Estado. Há Estados soberanos e

Estados não soberanos. Do ponto de vista externo, a

soberania é apenas qualidade do poder, que a

organização estatal poderá ostentar ou deixar de

ostentar.

Do ponto de vista interno, porém, a

soberania, como conceito jurídico e social, se

apresenta menos controvertida, visto que é da

essência do ordenamento estatal uma superioridade

e supremacia, a qual, resumindo já a noção de

soberania, faz que o poder do Estado se sobreponha

incontrastavelmente aos demais poderes sociais, que

lhes ficam subordinados. A soberania assim

entendida como soberania interna fixa a noção de

predomínio que o ordenamento estatal exerce num

certo território e numa determinada população sobre os

demais ordenamentos sociais. Aparece então o Estado

como portador de uma vontade suprema e soberana —

a suprema potestas — que deflui de seu papel

privilegiado de ordenamento político monopolizador da

coação incondicionada na sociedade. Estado ou poder

estatal e soberania assim concebidos, debaixo desse

pressuposto, coincidem amplamente. Onde houver

Estado haverá pois soberania.

A crise contemporânea desse conceito envolve

aspectos fundamentais: de uma parte, a dificuldade de

conciliar a noção de soberania do Estado com a ordem

internacional, de modo que a ênfase na soberania do

Estado implica sacrifício maior ou menor do

ordenamento internacional e, vice-versa, a ênfase

neste se faz com restrições de grau variável aos limites

da soberania, há algum tempo tomada ainda em

termos absolutos; doutra parte, a crise se manifesta

sob o aspecto e a evidência de correntes doutrinárias

ou fatos que ameaçadoramente patenteiam a

existência de grupos e instituições sociais

concorrentes, as quais disputam ao Estado sua

qualificação de ordenamento político supremo,

enfraquecendo e desvalorizando por conseqüência a

idéia mesma de Estado.

Em verdade, do ponto de vista interno, a

negação da soberania do Estado, sendo a negação do

próprio Estado, ocorre mais nas teorias políticas do

anarquismo e do marxismo. Na ordem dos fatos que se

desenrolam num determinado Estado, acomete-se

menos a idéia do Estado, da soberania do poder

político, do que uma forma de Estado, de poder político,

de regime vigente. A porfia pelo poder por parte

de partidos, órgãos sindicais, ideologias, grupos

compactos de opinião e pressão, arrebatando ao

Estado propriamente dito autonomia e iniciativa, criam

centros militantes e concorrentes de poder, que antes

de sujeitarem o Estado, atuam já paralelamente a este,

diminuindo-lhe a autoridade e supremacia,

questionando-lhe a soberania, tornando enfim crítico e

problemático o desempenho daquilo que compõe a

essência da estatalidade, a saber, o monopólio social

da coação organizada, o poder incontrastável de ditá-la

e impô-la indistinta e irresistivelmente a todos os

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grupos sociais.

2. Formação histórica do conceito de soberania

O Estado antigo na concepção grega era uma

comunidade social perfeita, a única organização

política, aquela que abrangia o homem em toda a

exteriorização e largueza de sua vida social,

caracterizando-se, segundo Aristóteles, como

autarquia, noção inteiramente diversa da moderna

soberania e que permitia distinguir o Estado das

demais formas de sociedade.

Representava o Estado para os antigos

gregos aquela ambiência social onde todas as

necessidades humanas se pudessem prover ou

satisfazer plenamente, aquela esfera dotada, em

suma, de indispensável auto-suficiência na qual se

desenrolava o plano de vida do cidadão grego. O

Estado-cidade desconhecia assim o conflito interno

dos poderes sociais, a rivalidade intestina de

instituições, grupos, facções ou partidos políticos,

intentando quebrar a unidade monolítica do Estado.

A sociedade política que ignorava conflitos desta

ordem compunha na polis um todo de tamanha

homogeneidade que a nenhum pensador ou jurista

romano ocorreu a distinção entre Estado e mais

comunidades políticas, quer do ponto de vista

externo, quer do ponto de vista interno.

A Idade Média copiou tão-somente em certa

maneira o modelo imperial de organização política do

povo romano. O Santo Império Romano-Germânico

foi em grande parte abstração, nome pomposo,

reminiscência saudosa, mais que realidade viva e

operante, justificando assim a frase de quem afirmou

que pouco tinha ele de santo e quase nada de

romano e muito menos de germânico.

Com efeito, aquela organização imperial, que

se estendera a quase toda a cristandade, abrangia

entre o Império e o indivíduo vasta camada de

poderes intermediários, de instituições providas de

competência, de comunidades propiciando o

desenvolvimento interior de uma vida social autônoma.

A idade do meio se revela historicamente

como o longo período em que a idéia de Estado se

apresenta amortecida em face da multiplicidade e

competição de poderes rivais.

A frouxa unidade do poder político centralizado

simbolicamente na pessoa do Imperador padece em

sua órbita mais larga o desafio da Igreja. A cúria

romana e o Império lutam entre si, pela supremacia do

poder político. Dois gládios se defrontam, duas ordens

se hostilizam: a ordem temporal e a ordem espiritual, a

coroa e o sacerdócio, Cristo e César. Os poderes

autônomos das ordens intermediárias já mencionadas

estavam nominalmente sujeitos à autoridade superior

do Império. Somente este, a cuja testa se achava o

Imperador, não ficara sujeito a nenhuma jurisdição. O

princípio da soberania começa historicamente por

exprimir a superioridade de um poder, desembaraçado

de quaisquer laços de sujeição. Tomava-se a soberania

pelo mais alto poder, a supremitas, que constava já na

linguagem latina da Idade Média, por traço essencial

com que distinguir o Estado dos demais poderes rivais,

que lhe disputavam a supremacia no curso do período

medievo.

Ilustra a França, mais que qualquer outro país, o

drama histórico que gerou o conceito de soberania.

Esse drama teve ali seu palco principal. A expressão

souveraineté (soberania) é francesa. O grande teórico

da soberania vem a ser Bodin, cujos olhos estiveram

sempre presos à realidade histórica de sua pátria. O rei

de França afirmava externamente nas lutas com o

Império e o sacerdócio sua independência política. Esse

fato passa a traduzir para o publicista um pensamento

que se lhe afigura essencial ao conceito de Estado: o

de soberania.

Ao definir a República na acepção de Estado,

Bodin fizera da soberania seu elemento inseparável.

Senão, vejamos: République est un droit gouvernement

de plusieurs menages et de ce qui leur est commun

avec puissance souveraine,1 a saber, “a República é o

justo governo de muitas famílias, e do que lhes é

comum, com poder soberano”.

A soberania se converte, conseqüentemente,

num conceito polêmico, uma vez que partindo da

premissa de Bodin, segundo a qual não há Estado sem

soberania, os publicistas, acordes com tal ponto de

vista, deixam de tratá-la como categoria histórica e

passam a reputá-la categoria absoluta, dogma do

direito público, o que é falso; segundo a conclusão da

doutrina dominante desde Jellinek aos dias presentes.

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3. Afirmação absoluta, afirmação relativa e

negação do princípio de soberania

A corrente mais copiosa dos publicistas

contemporâneos entende que a soberania é dado

histórico e representa apenas determinada qualidade

do poder do Estado, qualidade que nem sequer

constitui elemento essencial ao conceito de Estado,

podendo haver Estados com ou sem soberania. O

contrário seria deixar fora de explicação a existência

de comunidades políticas vassalas, que a História

conheceu sob a designação de Estado, bem como

recusar caráter de Estado às comunidades

componentes de uma Federação.

Aceitar porém a soberania como qualidade do

poder, elemento relativo não essencial, ou categoria

histórica, arredando-se portanto das posições rígidas

dos que costumam tomá-la em termos absolutos,

não deve por outro lado significar se professe a

mesma opinião de Preuss, Duguit e Kelsen que, com

maior ou menor intensidade, buscam eliminar por inteiro

da teoria do Estado o conceito de soberania.

Considerando o aspecto histórico-relativista

da soberania, adotou Jellinek a posição mais seguida

na doutrina contemporânea do direito público e que

o coloca a igual distância de Bodin e Duguit, ao

conceituar a soberania como “capacidade do Estado

a uma autovinculação e autodeterminação jurídica

exclusiva”.2

Corrigiu Jellinek o abuso contido na

concepção de Bodin e removeu o principal obstáculo

da velha doutrina francesa, que fazia da soberania

um poder absoluto, ilimitado, incontrastável.

Já vimos, em parte, as dificuldades que

concorrem para fazer obscuro e controverso o

conceito de soberania, desde que o aceitemos como

categoria absoluta nos termos da velha concepção

de Bodin. Essas dificuldades são resumidamente a

impraticabilidade que daí decorreria para explicar a

existência do direito internacional e a impossibilidade

ademais de atribuir caráter de Estado a certos

ordenamentos políticos como os que fazem parte de

uma Federação. Mas não param aqui os embaraços

levantados a esse conceito, aos quais se vêm somar

de modo não menos tormentoso os que dizem respeito

à sede do poder soberano, a saber, se a soberania é do

rei, da nação, do povo ou de uma classe na sociedade.

4. Traços característicos da soberania

A soberania é una e indivisível, não se delega a

soberania, a soberania é irrevogável, a soberania é

perpétua, a soberania é um poder supremo, eis os

principais pontos de caracterização com que Bodin fez

da soberania no século XVII um elemento essencial do

Estado.

Na linha de pensamento do grande jurista da

monarquia francesa há logo uma constante visível:

firmar a soberania como poder incontrastável. Por que

a necessidade de afirmar a soberania como poder

incontrastável? Por motivos sobretudo de ordem

histórica.

O Estado moderno, cujo nascimento

testemunharam teoristas políticos da envergadura de

Bodin, precisava de impor-se. Sua formação vinha

precedida dos antagonismos da Idade Média entre o

poder espiritual e o poder temporal, entre o imperador

germânico-romano e os novos reis que surgiam da

decomposição dos feudos. Sobre essa decomposição se

levantava nova ordem de agregações políticas mais

prestigiosas. De modo que um poder novo se firmou no

Estado moderno e este poder foi o poder dos monarcas

independentes; poder absoluto, que precisava de justificativa

teórica.

A teoria da soberania como poder supremo,

com sede na monarquia, surge então como a mais

fascinante das teorias, a que vence, a que mais

proselitismo faz na sua época. Bodin assenta a doutrina

desse poder supremo tendo em vista sobretudo suas

implicações nas relações com outros Estados. Hobbes,

por sua vez, procede à teorização do poder soberano

para legitimar internamente a supremacia do monarca

sobre os súditos.

5. O titular do direito de soberania: as doutrinas

teocráticas e as doutrinas democráticas

Tem-se feito distinção entre a soberania do

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Estado e a soberania no Estado.

Com a expressão soberania do Estado buscase

sobretudo assinalar a preeminência do grupo

político — o Estado, seu ascendente hierárquico —

sobre os demais grupos sociais internos ou externos

com os quais se defronta e afirma a cada passo, e

que são do ponto de vista interno comunidades

humanas como a igreja, a escola, a família, etc, e do

ponto de vista externo, a comunidade internacional.

A soberania no Estado diz respeito por

conseqüência à questão dos elementos e

característicos do poder estatal que o distinguem,

consoante assinalamos, dos demais poderes e

instituições sociais.

A soberania no Estado formaria ao revés

outra categoria de problemas de relevante

importância, concentrados sumariamente na

determinação da autoridade suprema no interior do

Estado, na verificação hierárquica dos órgãos da

comunidade política e sobretudo na justificação da

autoridade conferida ao sujeito ou titular do poder

supremo.

Autores há como Duguit que reputam

insolúvel esse teorema político de subjetivação do

direito de soberania. O problema de saber quem é o

sujeito do direito de soberania se complica aliás

desde as origens históricas da soberania, quando

nenhuma distinção rigorosa se fazia entre a pessoa

do Estado e a dos governantes, conduzindo assim ao

emprego indiferente da palavra soberania para

designar, como ainda acontece nos dias presentes,

ora determinada propriedade do Estado nas suas

relações com outros sujeitos da ordem jurídica, ora a

posição jurídica de certas pessoas no Estado.3

As várias doutrinas pertinentes à justificação

do sujeito do direito de soberania no Estado, do

titular no qual se acha investida a soberania, têm

uma seqüência histórica e uma raiz política e

sociológica patente, desdobrando-se desde a

soberania do monarca, na aurora do Estado moderno,

às concepções mais próximas e recentes da

soberania da nação, do organismo estatal e da

classe, podendo ser apreciadas de um ponto de vista

histórico, jurídico, filosófico e sociológico.

O problema portanto de legitimar a soberania

na pessoa de seu titular e do mesmo passo explicar a

origem do poder soberano tem suscitado

historicamente várias doutrinas, começando com as

que sustentam o direito divino dos reis até as que

assentam no povo a sede da soberania. Dividem-se

portanto em dois grupos: doutrinas teocráticas e

doutrinas democráticas.

As doutrinas teocráticas têm um ponto comum:

a base divina que emprestam ao poder. Apresentam

todavia consideráveis variações, que assinalam o

desenvolvimento da concepção teocrática da

soberania, com respeito ao papel dos governantes no

desempenho do poder.

Quanto às doutrinas democráticas, são estas

mais um capitulo da obra criadora do gênio político

europeu, cuja influência foi tão grande na formação do

Estado moderno.

Os princípios que assentam no povo a fonte

incontroversa de todo o poder político haviam

germinado na obra de teólogos católicos medievais, na

teoria contratual de Hobbes e na doutrina dos

reformadores protestantes do século XVII, logo

seguidos pelos juristas da Escola do Direito Natural e

das Gentes, por Jean-Jacques Rousseau, bem como

pelos enciclopedistas e pelos constituintes franceses da

Revolução, em cujas reflexões e máximas de

comportamento e organização política da sociedade

amadurecem doutrinas capitais e de todo distintas em

seus efeitos: a doutrina da soberania popular e a

doutrina da soberania nacional.

6. A doutrinas teocráticas

6.1 A doutrina da natureza divina dos governantes

A mais exagerada e rigorosa dessas doutrinas é

a que faz dos governantes deuses vivos,

reconhecendo-lhes atributos e caráter de divindade. Os

monarcas como titulares do poder soberano são seres

divinos, objeto de culto e veneração. A história anda

cheia de exemplos de reis que fielmente professavam

essa doutrina e se reputavam divindades, como os

faraós do Egito, os imperadores romanos, os príncipes

orientais e até mesmo o Imperador do Japão até ao fim

da Segunda Guerra Mundial.4

Na França do ancien régime, anterior portanto à

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Revolução Francesa, havia quem abraçasse com

ardor essa mesma crença no teor divino dos reis,

como consta da seguinte declaração do clero

galicano, segundo a qual “os reis não existem apenas

pela vontade de Deus senão que eles mesmos são

Deus: ninguém poderá negar ou tergiversar essa

evidência sem incorrer em blasfêmia ou cometer

sacrilégio”.5

O mesmo pensamento reaparece na

saudação que em nome do Parlamento Omer Talon

fazia a Luís XIV, comemorando o advento do novo

rei: “O assento de Vossa Majestade nos figura o trono

de Deus vivo... As ordens do reino vos tributam

honra e respeito como a uma divindade visível”.6

6.2 A doutrina da investidura divina

Saindo porém dessa extremidade da

concepção teocrática, depara-se- nos a doutrina

cristã da investidura divina dos reis, os quais, conservando

embora o grau mais alto de eminência e

majestade, não se supõem fora da condição humana,

como partícipes na divindade. Reputam-se todavia

delegados diretos e imediatos de Deus, recebendo

deste a investidura para o exercício de um poder que

por sua natureza se concebe como divino. São os

monarcas na terra os executores irresistíveis da

vontade de Deus. Cumpre aos povos prestar-lhes

cega obediência dada a origem divina do poder. Os

monarcas são responsáveis unicamente perante

Deus, jamais perante os homens. Quando Luís XIV,

escrevendo suas Memórias, expressa rigorosamente

a mesma idéia e Luís XV, num célebre edito, afirma

que sua coroa não deriva de ninguém senão de Deus

e que o direito de fazer as leis lhe compete com

exclusividade, temos aí segundo Duguit, citado por

Villeneuve, a mais completa e acabada imagem da

“pura doutrina do direito divino” sobrenatural.7

Em suma, essa variante do pensamento

teocrático não somente entende o poder como

instituído por Deus para conservação da sociedade,

senão que faz da escolha deste ou daquele

governante, neste ou naquele país, um ato da

vontade divina. Designadas por Deus para os

exercícios da autoridade as dinastias revestem

caráter sagrado.

A doutrina do direito divino sobrenatural esteve

grandemente em voga no século de Luís XIV e se

propagou do mesmo modo entre os reformadores

protestantes que, desde Calvino, a empregavam para

lisonjear o favor monárquico e eliminar ou diminuir a

influência e o prestígio temporal da corte pontifícia.8

6.3 A doutrina da investidura providencial

A fundamentação religiosa da soberania, que

dantes já se fizera com a teoria da natureza divina dos

governantes e a seguir com a teoria da investidura

divina, se converte por último na teoria da investidura

providencial, que se assinala por admitir apenas a

origem divina do poder, tornando cada vez mais

branda a intervenção da divindade em matéria política,

cuja legitimidade se resume na observância

escrupulosa do bem comum.

Essa doutrina, que se pode reputar

representativa do verdadeiro espírito da igreja cristã,

vem dos antigos apóstolos e toma seus contornos mais

definidos no pensamento de Santo Tomás de Aquino,

quando este distingue o princípio do poder, de direito

divino, segundo o apóstolo Paulo, do modo consoante o

qual se adquire esse poder e o uso que dele faz o

príncipe, os quais são de direito humano.9

Fazendo da designação dos governantes obra

dos homens e não da divindade, a teoria da investidura

providencial alcança de imediato um resultado cabal e

visível que a separa das duas posições antecedentes

do pensamento teocrático: o da eventual participação

dos governados na escolha dos governantes.

Quebrou-se assim a rigidez das implicações

autocráticas decorrentes das teorias monárquicas do

direito divino e tornou-se possível conciliar os princípios

teológicos da soberania com os postulados

democráticos pertinentes à sede e ao exercício do

poder político. As doutrinas do direito divino

providencial contam entre seus mais conspícuos

adeptos no século passado os pensadores da reação

romântica francesa Joseph de Maistre e Bonald, que

viam em Deus o guia providencial da sociedade

humana.

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7. As doutrinas democráticas

7.1 A doutrina da soberania popular

A doutrina da soberania popular, a primeira e

inconfundivelmente a mais democrática das

doutrinas em exame não postula necessariamente

uma forma republicana de governo, tanto que

Hobbes a desenvolveu para derivar da vontade

popular na sua teoria do contrato social a justificação

do poder monárquico e Rousseau, com maior

desabuso e não menos rigor, fê-la compatível com

todas as formas de governo, como se

precatadamente quisesse corrigir já o erro dos que

no século passado e ainda nos dias presentes

fizeram a democracia inseparável do liberalismo,

quando este — o liberalismo — significa apenas uma

de suas variantes e incontrastavelmente aquela que

com menos fidelidade reproduz a imagem e expressão

da vontade popular e a plenitude portanto

do princípio democrático.

A soberania popular, segundo o autor do

Contrato Social e seus discípulos, é tão-somente a

soma das distintas frações de soberania, que pertencem

como atributo a cada indivíduo, o qual,

membro da comunidade estatal e detentor dessa

parcela do poder soberano fragmentado, participa

ativamente na escolha dos governantes.

Essa doutrina funda o processo democrático

sobre a igualdade política dos cidadãos e o sufrágio

universal, conseqüência necessária a que chega

Rousseau, quando afirma que se o Estado for

composto de dez mil cidadãos, cada um deles terá a

décima milésima parte da autoridade soberana.10

A concepção da soberania popular, posto que

se apóie em reflexões contraditórias e insustentáveis

daquele filósofo político, teve a máxima influência no

desdobramento ulterior das idéias democráticas,

nomeadamente no que diz respeito à progressiva

universalização do sufrágio, tomado este nas lutas

constitucionais do século passado e deste século, por

parte dos reformadores mais radicais e progressistas,

como a verdadeira espinha dorsal do sistema

democrático.

7.2 A doutrina da soberania nacional

Os publicistas franceses da primeira fase da

Revolução — a que vai de 1789 a 1791 — não ficaram

indiferentes às conseqüências que em boa lógica

derivariam daquela posição rousseauniana, com a qual

se conduziria o elemento popular à plenitude do poder

político e ao eventual despotismo e onipotência das

multidões.

Cumpria dar ao problema da soberania solução

jurídica, política e social, concebida em termos de

participação limitada da vontade popular, que evitasse

de uma parte a continuação do regime monárquico

autocrático e de outra parte coibisse os excessos em

que se despenharia a autoridade popular, caso lhe

fosse conferido o pleno exercício do poder.

Os iniciadores do movimento revolucionário

contra o ancien régime se fizeram instrumentos

conscientes de uma burguesia deliberada a pleitear o

domínio político da sociedade francesa, depois de

haver alcançado a máxima preponderância econômica

em três séculos de florescente desenvolvimento

material, de profundas transformações nas relações da

produção, de intensificação nunca vista do comércio e

da indústria, movidos por forças que sepultavam nas

suas mesmas ruínas a antiga sociedade feudal,

cerrando para sempre seus estreitíssimos horizontes

econômicos.

Essas forças faziam a Revolução em nome do

terceiro estado — a ordem burguesa — embora

arvorassem a bandeira de um poder que inculcava

extrair do povo toda a sua legitimidade.

A doutrina democrática da soberania que os

poderes da Revolução fundaram e fizeram prevalecer

na Assembléia Constituinte foi a doutrina da soberania

nacional. A Nação surge nessa concepção como

depositária única e exclusiva da autoridade soberana.

Aquela imagem do indivíduo titular de uma fração da

soberania, com milhões de soberanos em cada

coletividade, cede lugar à concepção de uma pessoa

privilegiadamente soberana: a Nação. Povo e Nação

formam uma só entidade, compreendida

organicamente como ser novo, distinto e

abstratamente personificado, dotado de vontade

própria, superior às vontades individuais que o

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compõem.

A Nação, assim constituída, se apresenta

nessa doutrina como um corpo político vivo, real,

atuante, que detém a soberania e a exerce através

de seus representantes.

A distinção sensível e capital entre as duas

doutrinas democráticas da soberania se faz sentir

sobretudo quanto aos efeitos da faculdade de

participação política do eleitorado, que aqui se limita,

circunscrito àqueles que a Nação investir na função

de escolha dos governantes e ali, na doutrina da

soberania popular, se universaliza a todos os

cidadãos com o direito que lhes cabe por ser cada

indivíduo portador ou titular de uma parcela da

soberania.

A doutrina da soberania nacional dominou

quase todo o direito político da França pósrevolucionária

na idade liberal de seu constitucionalismo.

A Revolução proclamou esse princípio com

toda a solenidade de suas leis em dois artigos

célebres dos Direitos do Homem de 1789 e da

Constituição de 1791, respectivamente.

Com efeito, o artigo 3° da Declaração

assevera que “o princípio de toda a soberania reside

essencialmente em a Nação” e que “nenhuma corporação,

nenhum indivíduo pode exercer autoridade

que dela não emane expressamente”.

A essa ardente profissão de fé na soberania

nacional sucede o artigo 1°, título terceiro da

Constituição de 1791, que reitera o mesmo pensamento,

após precisar os caracteres essenciais da

soberania: “A soberania é una, indivisível, inalienável

e imprescritível. Pertence à nação; nenhuma seção

do povo, nenhum indivíduo pode atribuir-se-lhe o

exercício” (Art. 1º do Título III da Constituição

Francesa de 1791).

8. Revisão do conceito de soberania

Como todo conceito de ciência política a

doutrina da soberania passou por largo

desdobramento e também por minuciosa revisão.

Há juristas, sociólogos e pensadores políticos

que entendem tratar-se de um conceito já em

declínio. Hoje, por exemplo, conforme alguns

publicistas, as ideologias pesam mais nas relações

entre os Estados do que o sentimento nacional de

soberania.

Produzem as ideologias tamanha solidariedade

entre indivíduos de países diferentes que acabam por

estreitá-los num vínculo de consciência mais apertado

que o laço de nacionalidade. Muitas vezes,

contemporaneamente, diz Duverger, exprimindo essa

mesma idéia, numa análise de surpreendente

acuidade, indivíduos de Estados distintos atuam com

mais compreensão e entendimento, à base de

convicções políticas idênticas, do que tangidos por

motivos de ordem pátria.11 Diz isso o pensador francês

para mostrar como os fundamentos nacionais da

soberania hão sido acometidos e enfraquecidos por

fatores diversos na hora presente.

Outro motivo que concorre fortemente para

abater o princípio de soberania é a necessidade de

criar uma ordem internacional, vindo essa ordem a ter

um primado sobre a ordem nacional.

Os internacionalistas são homens que vêem

sempre com suspeição o princípio de soberania. Não

apenas com suspeição, senão como se fora ele

obstáculo à realização da comunidade internacional, à

positivação do direito internacional, à passagem do

direito internacional, de um direito de bases

meramente contratuais, apoiado em princípios de

direito natural, de fundamentos tão-somente éticos ou

racionais, a um direito que coercitivamente se pudesse

impor a todos os Estados.

1. A definição abre o capítulo I do Livro Primeiro da

obra de Jean Bodin, Les six Livres de la République.

Veja-se a edição de 1961, fac-similada, da Sciencia

Aalen, que reproduz o texto da edição de 1583,

aparecida em Paris.

2. G. Jellinek, Allgemeine Staatslehre, 3ª ed., p. 495.

3. Georg Meyer, Lehrbuch des Deutschen Staatsrechts,

3ª ed., p. 15.

4. 11 Maurice Duverger, Droit Constitutionnel et

Institutions Politiques, Paris, p. 33.

5. M. Lacourt-Gavet, Apud Marcel de la Bigne de

Villeneuve, Traité Générale de l’État, 1929, p. 280.

6. Funck-Brentano, Apud Marcel de la Bigne de

Villeneuve, ob. cit., p. 280.

7. Duguit, apud M. de la Bigne de Villeneuve, ob. cit.,

8. Georges Burdeau, Droit Constitutionnel et

Institutions Politiques, 7ª ed., p. 94.

9. M. de la Bigne de Villeneuve, ob. cit., p. 281.

71

10. J. J. Rousseau, Du Contrat Social, liv. III, cap. I, p.

72