população e povo

4 . POPULAÇÃO E POVO

1. Conceito de população — 2.

Desafio do fantasma

malthusiano ao Estado

moderno — 3. A explosão

demográfica ameaça o futuro

da humanidade — 4. O

pesadelo dos subdesenvolvidos

— 5. O pessimismo das

estatísticas — 6. A posição

privilegiada dos países

desenvolvidos — 7. Conceito

político de povo — 8. Conceito

jurídico — 9. Conceito

sociológico.

1. Conceito de população

Todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da população. É por conseguinte a população sob esse aspecto um dado essencialmente quantitativo, que independe de qualquer laço jurídico de sujeição ao poder estatal. Não se confunde com a noção de povo, porquanto

nesta, fundamental é o vínculo do indivíduo ao

Estado através da nacionalidade ou cidadania. A

população é conceito puramente demográfico e estatístico.

Seu estudo científico tem sido feito pela

demografia, uma das disciplinas auxiliares da Ciência

Política e que se ocupa tanto dos aspectos

quantitativos como qualitativos do elemento

populacional.

Do ponto de vista econômico, a população

tanto pode significar fator de pujança, poderio e

engrandecimento como também causa de debilidade

para o ordenamento estatal. O aspecto econômico é

solidário com o aspecto político, de modo que o

maior ou menor coeficiente populacional, a maior ou

menor extensão dos índices de crescimento

demográfico hão igualmente de valer como dado

variável de grandeza ou miséria do Estado.

Caberia aqui reflexões acerca da importância

política e econômica que assume, por exemplo, a

população de um Estado como a China, de um bilhão

de habitantes. Se ponderarmos que a quantidade de

habitantes referida a um só Estado representa

potencialmente considerável força de reserva, tal não

exclui todavia o lado de fragilidade implícito em

quadros demográficos transbordantes. Naturalmente, o

significado político da população vai depender do

correlato significado econômico da mesma população

no Estado. Problema idêntico oferece a Índia.

Os Estados do mundo antigo não ostentavam as

dificuldades do Estado moderno. Eram Estados que se

constituíam nas raias da comunidade, dentro de uma

cidade, a polis, Estado-cidade.

Entre os pensadores políticos da Grécia, houve

quem pretendesse determinar o quantum mínimo

desde o qual existiria o Estado, fixando-o

arbitrariamente em vinte, trinta ou quarenta mil

habitantes. Mas a fixação do mínimo populacional para

o reconhecimento da ordem estatal é hoje na Ciência

Política inteiramente destituído de importância.

2. Desafio do fantasma malthusiano ao Estado

moderno

O problema político-econômico mais curioso

que o incremento populacional levanta

contemporaneamente continua sendo, a despeito de

tudo, aquele que a teoria malthusiana pôs de manifesto

há cerca de duzentos anos.

Dizia Malthus que a população crescia em

proporção geométrica, ao passo que os gêneros

alimentícios aumentavam segundo regra aritmética, de

modo que na linha do tempo, a constante, a tendência

permanente vinha a ser a de alargar a brecha entre a

capacidade de manter as populações e a taxa de

crescimento dessas mesmas populações.

Quando esse fosso se alarga demasiado,

surgem então, segundo Malthus, as guerras, as

revoluções, as epidemias, as fomes devastadoras, para

restaurarem, com a violência do sacrifício imposto, o

equilíbrio rompido. Desaparecem os excedentes

populacionais. As guerras, consoante a tese

malthusiana, acarretando como se vê a destruição

periódica dos efetivos populacionais excedentes, para

os quais não chega o pão da subsistência, constituem

31

fatalidade social.

Apresentou Malthus sua tese, de fins do

século XVIII para o começo do século XIX. Se

aceitamos o princípio malthusiano do crescimento

das populações, estamos aceitando as enfermidades

sociais como oriundas de um determinismo social,

das leis da natureza, contra as quais nada pode o

homem em sociedade.

Malthus lançou sua teoria com todo o aparato

e ostentação de tese científica, verídica,

comprovada, intocável. Mas vieram os críticos das

concepções malthusianas, e entre os que investiram

com mais ímpeto contra esta doutrina implacável

das populações sobressaem precisamente os

corifeus das correntes socialistas. Professaram

hostilidade aberta e absoluta a Malthus, intentando

demonstrar-lhe a falsidade da tese.

Em que se apóia fundamentalmente a crítica

antimalthusiana? Num otimismo que não vacila

acerca das possibilidades da técnica e da ciência, no

seu desenvolvimento, no seu contínuo progresso, de

criarem para o homem as mais ricas e promissoras

perspectivas de libertação econômica. Em

conseqüência, dizem os socialistas, a resposta da

ciência é clara e otimista: a ciência, por meio da

técnica adiantada e racional, técnica altamente

aprimorada, pode produzir, com capacidade

ilimitada, quase infinita, os bens necessários à

existência humana. Basta que se atente na

libertação de forças poderosíssimas decorrentes, por

exemplo, da desintegração do átomo. A era nuclear,

que já se está oferecendo por realidade, na

antemanhã de suas melhores promessas, daria

resposta irretorquível aos que vêem cobertas de

cinza as idades vindouras da humanidade.

Temos condições de vencer a fome. Temos

meios de tornar verdadeiramente ridículo e

destituído de toda a base científica o sombrio prognóstico

malthusiano. Mas surge o problema capital,

que a reflexão já anteviu: é que não basta haver

ciência desenvolvida ou técnica de produção

excepcionalmente avançada. O problema

malthusiano reaparecerá, porquanto não cabe

apenas à ciência dispor de recursos e meios

potenciais com que debelar ou obviar venha a

consumar-se através dos tempos a profecia

malthusiana.

O grande enigma consiste em criar na

sociedade as formas políticas e sociais de aplicação da

ciência e da técnica. Em princípio, as sociedades não

têm o que temer das conseqüências da progressão

geométrica, com que o terror demográfico de Malthus

as ameaça. Se não houver porém dentro da sociedade

humana uma utilização da técnica e da ciência, em

ordem a modificar, pelo máximo incremento produtivo,

os dados contidos na proposição do pastor protestante,

naturalmente Malthus despontará sempre sombrio.

Com efeito, o que vemos ainda em nossos dias, a cada

passo, é a presença do fantasma da fome nos países

subdesenvolvidos, como a índia, e os seus 536 milhões

de habitantes, dos quais 30 a 40 milhões são párias

que morrem à míngua em plena idade dos progressos

nucleares.

3. A explosão demográfica ameaça o futuro da

humanidade

A dimensão malthusiana do problema das

populações constituíra simplesmente uma reflexão

pessimista sobre a escassez de gêneros alimentícios, e

sobre a fome, com suas implicações políticas e sociais.

O tema populacional volveu porém a preocupar

os cientistas sociais de nossa época numa perspectiva

que é agora imensamente mais ampla: não se trata

unicamente de saber se haverá gêneros bastantes para

alimentar a humanidade, mas de conhecer ou prever a

natureza ou média do padrão de vida que aguardará a

sociedade humana, mormente os povos subdesenvolvidos,

em face da explosão populacional na idade da

industrialização.

Estamos diante do “maior fenômeno

demográfico da história universal”.1 Determinar a

qualidade da vida humana para conter sua eventual

deterioração, eis o interesse que a investigação

científica do crescimento vertiginoso das populações

deve produzir em primeiro lugar no ânimo de quantos

se empenham em solucionar a questão demográfica.

A Ciência Política não pode por conseguinte

ficar indiferente, de braços cruzados, a esse problema

que abala o século XX e é merecedor de largo

desenvolvimento.

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Estamos em presença de um crescimento

sem paradeiro, mormente nos países

subdesenvolvidos. O professor Eynern, da

Universidade de Berlim, distinguiu quatro fases no

quadro dessa impressionante crise.2

A primeira fase é aquela em que as taxas de

natalidade e mortalidade se equiparam, a saber,

nascem e morrem em média 35 ou 40 pessoas por

1.000 habitantes anualmente.

A segunda fase ocorre quando se dá a queda

da taxa de mortalidade que desce para cerca de 20,

em virtude dos progressos espetaculares da

medicina, mediante o emprego de antibióticos,

vacinas, sulfanilamidas, a adoção generalizada de

regras elementares de higiene preventiva, uso de

inseticidas em larga escala com saneamento

completo de áreas dantes sujeitas a grandes

moléstias endêmicas e outras medidas gerais de

saúde pública que praticamente eliminaram o perigo

das epidemias devastadoras. Nessa segunda fase a

taxa de nascimento permanece alta e uma vez

rompido o equilíbrio anterior verifica-se em

conseqüência rápido incremento populacional.

Na terceira fase, a taxa de nascimento entra

em declínio, conforme Eynern, não por efeito de

“impotência biológica”, mas exclusivamente em

decorrência, segundo ele, de uma limitação racional

do número de filhos no casamento. Faz-se então a

política da “paternidade responsável” ou consciente,

com a planificação da família, de acordo com os recursos

de que dispõem os pais para a subsistência,

sem quebra do respectivo padrão de vida, que a

família numerosa acarretaria. Como a taxa de

mortalidade continua todavia a diminuir, permanece

ainda alto o excedente de natalidade posto que já se

esteja de volta ao equilíbrio.

A quarta fase testemunha a reaproximação

das duas taxas: a da natalidade se situa, segundo

Eynern, ao número de 10/1000, um pouco acima da

de mortalidade e a tendência de crescimento se

manifesta ligeiramente atenuada, a baixo nível,

restaurando-se por conseguinte uma situação que se

assemelha à da primeira fase e que significará

decerto a travessia vitoriosa da crise.

Nessa quarta fase se acham os países

desenvolvidos, onde a explosão demográfica já foi

posta debaixo de controle; na terceira fase não ingressou

ainda nenhum país subdesenvolvido. Dos países

orientais, onde o crescimento demográfico se

manifesta com mais violência, a única exceção é o

Japão, ora já na terceira fase. Na segunda fase —

aquela que registra o desequilíbrio mais agudo — se

acham os povos da Ásia, África e da maior parte da

América Latina.

4. O pesadelo dos subdesenvolvidos

O drama dos países subdesenvolvidos em

presença do problema populacional decorre do fato de

que o aumento da produção econômica não

acompanha o aumento muito mais veloz da população,

produzindo assim um fosso onde se despenham todas

as esperanças de uma partida efetiva para o

desenvolvimento.

A taxa de incremento demográfico absorve toda

a taxa de acréscimo da produtividade. As

conseqüências dolorosas são o rebaixamento contínuo

das condições de vida dos povos subdesenvolvidos,

impotentes para satisfazer sequer as necessidades

primárias de pão, roupa e teto, do mesmo passo que as

demais necessidades secundárias do conforto

proporcionado pela sociedade tecnológica ficam para

eles como uma quimera ou esperança cada vez mais

remota.

Os economistas brasileiros Roberto Campos e

Glycon de Paiva têm demonstrado viva preocupação

com esse problema, colocando-o na pauta dos mais

urgentes. Referem-se insistentemente à chamada

“infra-estrutura onerosa” que faria fútil todo esforço de

elevar “os níveis de conforto e bem-estar da população

viva”, caso permaneça o desnível entre o aumento

maior da população e o aumento menor da produção.

Essa infra-estrutura que pesa sobre o erário reclama

recursos para construção de mais escolas primárias,

secundárias e superiores, serviços públicos de

abastecimento d’água, eletricidade, esgotos e

transportes, bem como produção suficiente de gêneros

alimentícios básicos.

Todo o esforço que o poder público fizesse

naqueles domínios nunca seria bastante a produzir

uma solução, porquanto os recursos limitados

33

acabariam rapidamente absorvidos, restando sempre

vastos excedentes humanos a impetrar o

atendimento daquelas necessidades mínimas de

habitação, educação e saúde, excedentes criados

pela taxa maior de natalidade abundante. Conclusão

política: as chamas do ódio social crepita-riam com

mais força e mais acesa ficaria a luta de classes

conduzida ao paroxismo e a eventual tragédia

ideológica.

Quantos contestam a ordem capitalista nos

países subdesenvolvidos esperam contar com um

aliado potencial: as futuras massas famintas e

impacientes, cujo descontentamento seria o

combustível da fogueira revolucionária. Daqui o

silêncio com que muitos cobrem o aspecto

“despolitizado” da questão demográfica, ou seja,

evitam sua mensuração pelo crescimento

quantitativo, em termos econômicos puros,

subtraídos a toda inferência ou implicação políticoideológica,

tendo em vista não quem se apoderará

do poder, mas quem amanhã, debaixo de não importa

que regime político, se achará em condições de

corrigir ou tolher os catastróficos efeitos da “bomba

populacional”.

5. O pessimismo das estatísticas

A linguagem estatística entra na matéria

falando com a frieza dos números palavras de

pessimismo. Dados divulgados pela Organização das

Nações Unidas mostram que o incremento maior

ocorre nos países subdesenvolvidos . Em 1970 para

3,5 bilhões de habitantes, havia na faixa subdesenvolvida

2,5 bilhões, mais da metade do gênero

humano. No ano 2.000, o quadro não se apresentará

modificado, mas ao contrário muito mais sombrio: a

6,6 bilhões de seres humanos sobre a Terra

corresponderão 5,4 bilhões de subdesenvolvidos,

mais de 80 por cento de toda a humanidade!

Numa conferência proferida em 1969 na

Universidade Católica de Notre Dame, em South

Bend, no Estado de Indiana, Roberto Mac Namara,

Presidente do Banco Mundial e político norteamericano

de renome em questões estratégicas fez

prognósticos aterradores acerca do incremento

demográfico, revelando os seguintes fatos que o futuro

confirmará — diz ele — se a humanidade não adotar

conscientemente urna nova política populacional: a) a

população do mundo dobrará no curto espaço de 35

anos; b) uma criança nascida em nossos dias viverá

aos 70 anos, curto prazo de uma geração, num planeta

habitado por 15 bilhões de seres humanos; c) seus

netos viverão entre 60 bilhões de seres humanos; d)

um quadro dantesco, pior talvez que o inferno do

poeta, aguardará a humanidade nos próximos 6

séculos e meio: um ser humano para cada polegada

quadrada de terra!

O Estado de S. Paulo, que comentou em sua

edição de 4 de maio de 1969 a oração de Mac Namara

e de onde extraímos os dados acima reproduzidos

também se referiu a um documento da ONU no qual se

lia: “Se foram necessários 200.000 anos para atingir

2,5 bilhões de seres humanos sobre a Terra, eis que

vão ser suficientes trinta anos para acrescentar mais

dois bilhões”.

6. A posição privilegiada dos países

desenvolvidos

A situação dos países desenvolvidos é

privilegiada, com todas as previsões indicando um

vertiginoso aumento do padrão de vida nas próximas

décadas. O resultado será porém o aprofundamento do

abismo que os separa já das nações subdesenvolvidas.

Ocorre com eles precisamente o contrário: o aumento

da população é inferior ao aumento da produção

econômica.

Cria-se assim uma sociedade de abundância,

cada vez mais opulenta, servida de impressionante

progresso tecnológico que eleva rapidamente os níveis

de bem-estar geral das populações afortunadas.

Nessas sociedades, segundo Hauriou, ao invés

da penúria de pessoal qualificado, observada nos

países subdesenvolvidos, são numerosos e de

excelente nível os quadros políticos, técnicos,

administrativos e científicos. Os povos desenvolvidos

dispõem não só de larga experiência como de um

know-how superior no domínio tecnológico. Investindo

maciçamente na pesquisa científica, rasgam horizontes

novos de prosperidade material e preparam uma

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civilização de conforto que a elevadíssima renda per

capita lhes proporcionará.

Do ponto de vista político, prevê-se nesse

quadro de otimismo um declínio maior da luta de

classes, uma acomodação cooperativa mais estreita

da classe obreira com a classe patronal, uma

perspectiva de paz social favorável à definitiva

consolidação dos princípios democráticos e enfim

uma despolitização crescente da questão ideológica,

que arderá com menos intensidade do que nas áreas

do subdesenvolvimento, expostas ao atraso que a

explosão populacional poderá tornar irremediável.

Mas a coexistência com o

subdesenvolvimento não desenha todavia uma

paisagem tão risonha para os desenvolvidos. O clima

de apreensão já domina hoje o sentimento das elites

ocidentais, conscientes da tempestade que o futuro

vai aparelhando. Sitiados pela miséria da periferia,

sabem os povos desenvolvidos que ali se forjam

armas revolucionárias a serviço de sistemas

autocráticos que revogam o regime democrático das

liberdades humanas, obstruindo-lhe o exercício e

confiando o poder ao partido único da ideologia

totalitária, cuja missão messiânica consistirá numa

inflexível política de holocaustos sociais, em nome de

uma eventual e incerta eliminação do

subdesenvolvimento.

7. Conceito político de povo

O conceito de povo pode ser estabelecido do

ponto de vista político, jurídico e sociológico.

A antigüidade já o conhecera, dando-nos

disso testemunho a obra de Cícero. Com efeito,

segundo o escritor romano, povo é “a reunião da

multidão associada pelo consenso do direito e pela

comunhão da utilidade” e não simplesmente todo

conjunto de homens congregados de qualquer

maneira.3

A modernidade do conceito é porém afirmada

por alguns autores, que vão buscar-lhe a nascente

nas idéias da Revolução francesa. Fora desconhecido

à Idade Média, cuja teoria do Estado partia do

território, da organização feudal, onde o poder se

assentava em relações de propriedade. A nova teoria

do Estado que começa com a implantação da

sociedade liberal-burguesa, na segunda metade do

século XVIII, parte do povo. No absolutismo o povo fora

objeto, com a democracia ele se transforma em

sujeito.4

Teve início esse princípio com o Estado liberal,

constitucional e representativo. A história que vai do

sufrágio restrito ao sufrágio universal é a própria

história da implantação do princípio democrático e da

formação política do conceito de povo. Embora restrito,

o sufrágio inaugura a participação dos governados, sua

presença oficial no poder mediante o sistema

representativo, elegendo representantes que intervirão

na elaboração das leis e que exprimirão pela primeira

vez na sociedade moderna uma vontade política nova e

distinta da vontade dos reis absolutos.

Povo é então o quadro humano sufragante, que

se politizou (quer dizer, que assumiu capacidade

decisória), ou seja, o corpo eleitoral. O conceito de

povo traduz por conseguinte uma formação histórica

recente, sendo estranho ao direito público das realezas

absolutas, que conheciam súditos e dinastias, mas não

conheciam povos e nações.

Esse conceito político de povo prende-se

evidentemente a uma concepção ideológica: a das

burguesias ocidentais que implantaram o sistema

representativo e impuseram a participação dos

governados, desencadeando o processo que

converteria estes de objeto em sujeito da ordem

política.

Sem a compreensão desse confinamento do

conceito às suas raízes históricas, poderia parecer

absurdo o conceito de povo do professor Afonso Arinos,

povo político, porquanto, tomado fora da qualificação

política, não seriam povo os menores, os analfabetos,

os que por este ou aquele motivo, de ordem particular

ou de ordem geral, estivessem excluídos do direito de

sufrágio, nem tampouco haveria povo nos países

totalitários, onde a livre participação dos governados

na criação da vontade estatal se achasse sufocada ou

interditada. Com efeito, escreveu com brilho e

elegância o nosso Afonso Arinos: “nossa Constituição

diz que todo poder emana do povo e em seu nome será

exercido. Vejamos o que isto quer dizer. Em primeiro

lugar, o que é povo? Os constitucionalistas não

hesitam. Povo, no sentido jurídico, não é o mesmo que

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população, no sentido demográfico. Povo é aquela

parte da população capaz de participar, através de

eleições, do processo democrático, dentro de um

sistema variável de limitações, que depende de cada

país e de cada época.

“Visivelmente, no nosso País e na época

atual, certas limitações impostas pela Constituição

de 1946 estão obsoletas. Por exemplo, no caso dos

sargentos. Daqui a algum tempo é possível que

outras limitações precisem desaparecer, como, por

exemplo, a dos analfabetos, que votam em países

como a Itália e já votaram no Brasil imperial”.5

De acordo com Aurelino Leal povo “indica a

massa geral dos habitantes de um país e a parte

dela a que se atribui capacidade de concorrer para a

investidura do poder público”.6

Afonso Arinos foi muito mais preciso do que

Aurelino Leal. Este, buscando exprimir o mesmo

conceito político de povo, somou duas quantidades

heterogêneas: a população e o quadro eleitoral. Na

população podem figurar estrangeiros que não fazem

parte do povo e todavia entram naquela “massa

geral dos habitantes de um país” a que se reportou

Aurelino Leal. Com efeito, a incorreta formulação de

Aurelino Leal só tem válida a segunda parte que,

destacada da primeira, encerra o conceito político de

povo na acepção em que ele se formou para a

sociedade moderna, até que tomasse ulteriormente,

como já ocorre em nossos dias, sua perfeita e

inobjetável caracterização jurídica, a única, a nosso

ver, colocada fora de todo âmbito de controvérsia e

de aplicação universal a qualquer substrato humano,

não importa os laços políticos e ideológicos a que

esteja vinculado.

8. Conceito Jurídico

Só o direito pode explicar plenamente o

conceito de povo. Se há um traço que o caracteriza,

esse traço é sobretudo jurídico e onde ele estiver

presente, as objeções não prevalecerão.

Com efeito, o povo exprime o conjunto de

pessoas vinculadas de forma institucional e estável a

um determinado ordenamento jurídico, ou, segundo

Raneletti, “o conjunto de indivíduos que pertencem

ao Estado, isto é, o conjunto de cidadãos”.7

Diz Ospitali que povo é “o conjunto de pessoas

que pertencem ao Estado pela relação de cidadania”,8

ou no dizer de Virga “o conjunto de indivíduos

vinculados pela cidadania a um determinado

ordenamento jurídico”.9

É semelhante vínculo de cidadania que prende

os indivíduos ao Estado e os constitui como povo. Aí

está, no entender de Orlando e Gropalli o quid novi

desse conceito. Fazem parte do povo tanto os que se

acham no território como fora deste, no estrangeiro,

mas presos a um determinado sistema de poder ou

ordenamento normativo, pelo vínculo de cidadania.

Não basta dizer conforme fazem aqueles dois

autores que povo é o elemento humano como sujeito

de direitos e obrigações. A afirmativa não é incorreta,

mas demasiado lata. Um grupo social também pode

abranger o elemento humano elevado a categoria de

sujeito de direitos e obrigações e não constituir um

povo. Urge por conseguinte dar ênfase ao laço de

cidadania, ao vínculo particular ou específico que une o

indivíduo a um certo sistema de leis, a um determinado

ordenamento estatal.

A cidadania é a prova de identidade que mostra

a relação ou vínculo do indivíduo com o Estado. É

mediante essa relação que uma pessoa constitui fração

ou parte de um povo.

O status de cidadania, segundo Chiarelli,

implica numa situação jurídica subjetiva, consistente

num complexo de direitos e deveres de caráter público.

O status civitatis ou estado de cidadania define

basicamente a capacidade pública do indivíduo, a soma

dos direitos políticos e deveres que ele tem perante o

Estado. Orlando foi demasiado longe na latitude do

conceito quando abrangeu nesse status também os

direitos e deveres de natureza privada.10

Da cidadania, que é uma esfera de capacidade,

derivam direitos, quais o direito de votar e ser votado

(status activae civitatis) ou deveres, como os de

fidelidade à Pátria, prestação de serviço militar e

observância das leis do Estado. Sendo a cidadania um

círculo de capacidade conferido pelo Estado aos

cidadãos, este poderá traçar-lhe limites, caso em que o

status civitatis apresentará no seu exercício certa

variação ou mudança de grau. De qualquer maneira é

um status que define o vínculo nacional da pessoa, os

36

seus direitos e deveres em presença do Estado e que

normalmente acompanha cada indivíduo por toda a

vida.

Três sistemas determinam a cidadania: o jus

sanguinis (determinação da cidadania pelo vínculo

pessoal), o jus soli (a cidadania se determina pelo

vínculo territorial) e o sistema misto (admite ambos

os vínculos). Na terminologia do direito constitucional

brasileiro ao invés da palavra cidadania, que tem

uma acepção mais restrita, emprega-se com o

mesmo sentido o vocábulo nacionalidade.

A matéria se acha regulada no artigo 12 da

Constituição federal, que define quem é brasileiro e

por conseguinte, em face das nossas leis, quem

constitui o nosso povo.

9. Conceito sociológico

Tido também como conceito naturalista ou

étnico, decorre porém com muito mais freqüência de

dados culturais, que uma consideração

unilateralmente jurídica não poderia exprimir.

Desse ponto de vista — o sociológico — há

equivalência do conceito de povo com o de nação. O

povo é compreendido como toda a continuidade do

elemento humano, projetado historicamente no

decurso de várias gerações e dotado de valores e

aspirações comuns.

Compreende vivos e mortos, as gerações

presentes e as gerações passadas, os que vivem e os

que hão de viver. É enfim aquele mesmo povo

político concebido, conforme vimos, de acordo com

as características jurídicas que num determinado

território lhe conferem a organização de Estado, mas

ao mesmo tempo colocado numa dimensão histórica

que liga o passado ao futuro e assim transcende o

momento da contemporaneidade de sua existência

concreta.

O povo nesse sentido é a nação, e ainda

debaixo desse aspecto pode tomar uma acepção tão

lata que para sobreviver basta conservar acesa a

chama da consciência nacional. Os judeus sem

território e sem Estado próprio, disseminados no

corpo político de sociedades que ora os acolhiam, ora

os expeliam, nem por isso deixaram nunca de ser

povo e nação, tendo as duas expressões aqui igual

significado.11

1. Gert von Eynern, “Bevoelkerungspolitik”, in: Staat

und Politik, p. 43.

2. Idem, ibidem, p. 43.

3. M. Tullius Cicero, De Re Publica, livro I, 25, p. 31.

(“Res publica res populi, populus autem non omnis

hominum coetus quoquo modo congregatus, sed

coetus multitudinis juris consensu et utilitatis

communione sociatus”.)

4. Salomon-Delatour, Politische Soziologie, p. 41.

5. Afonso Arinos de Melo Franco, Jornal do Brasil,

edição de 22.8.1963.

6. Aurelino Leal, Teoria e Prática da Constituição

Federal Brasileira, p. 18.

7. Oreste Raneletti, Istituzioni di Diritto Pubblico, 13ª

ed., p. 18.

8. Giancarlo Ospitali, Istituzioni di Diritto Pubblico, 5ª

ed., p. 31.

9. Veja-se Pietro Virga, Diritto Costituzionale, 6ª ed.,

pp. 43-44.

10. V. E. Orlando, Principii di Diritto Costituzionale, 5ª.

ed., p. 26.

11. Inclinando-se a separar os dois conceitos, povo e

nação, Aurelino Leal afirmou que “a nação comporta no

seu conceito uma subjetividade que escapa à

concepção do termo povo” (A. Leal. Ob. cit., p. 18). No

entanto, nunca faltaram autores antigos e modernos

para reputar idênticos aqueles conceitos. Orban,

constitucionalista belga, citado por Aurelino, professava

“o propósito deliberado” de adotar a sinonímia dos dois

termos, da mesma maneira que Battaglia e Maggiore,

autores mais modernos. Em verdade, a expressão povo

só fica devidamente esclarecida face ao seu uso vulgar

e científico, se atentarmos sempre para as distintas

acepções que abrange, conforme já expusemos.

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